Os Processos Especiais

Centro Universitário UDF

Plano de Curso

Procedimentos Especiais – 1º sem./2021

Professor Carlos Maroja ([e-mail])

EMENTA

1. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias; ação de divisão e demarcação de terras particulares; ação de dissolução parcial de sociedade; inventário e partilha; embargos de terceiro; oposição; habilitação; ações de família; ação monitória; homologação do penhor legal; regulação de avaria grossa; restauração de autos
2. Procedimentos de jurisdição voluntária: notificação e interpelação; divórcio e separação consensuais, extinção consensual da união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; ação para a abertura de testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição e curatela; organização e fiscalização das fundações
3. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.
4. Ações coletivas: sistema geral, principiologia, direitos coletivos e regras gerais no Código de Defesa do Consumidor
5. Ação Civil Pública
6. Ação Popular
7. Juízo arbitral.

OBJETIVOS

Cognitivos: Os estudos proporcionarão a identificação dos procedimentos especiais, com o enfoque no tratamento dado ao tema no Novo CPC, além de alguns procedimentos especiais definidos em leis extravagantes. Em sintonia com a atual exigência de formação humanística em Direito, será enfocada também a articulação do Direito Processual Civil com aspectos filosóficos, sociológicos e políticos.

Habilidades: Ao final do curso, o estudante deverá ter adquirido as competências para a identificação das hipóteses de cabimento de cada procedimento a ser analisado e suas articulações com o direito material. O estudante deverá dominar a técnica de elaboração de petições versando sobre os procedimentos enfocados.

Atitudes: Buscando reunir prática e teoria envolvendo os conteúdos estudados, uma das avaliações consistirá na elaboração de uma petição inicial simulada. Além da participação em aula, as visitas do estudante ao fórum, tanto para assistir audiências, como para conhecer a rotina forense e ainda consultar processos judiciais em tramitação, são fortemente recomendadas e estimuladas. A participação em aula é estimulada e será objeto de avaliação ao longo do curso.

ESTRATÉGIA DE ENSINO

O curso será construído basicamente sobre aulas expositivas ministradas no sistema Collaborate, na plataforma Blackboard. As aulas prestigiarão o enfoque crítico, encorajando a pesquisa e produção doutrinária pelo estudante. A participação do estudante nas aulas, seja propondo questões ou tirando dúvidas, seja expondo suas opiniões ou críticas sobre os temas abordados, é fortemente incentivada.

BIBLIOGRAFIA

- Básica:

BRASIL, Legislação. Constituição Federal.

__________. Lei n. 13105/15 (NCPC)

MARINONI, Luiz Guilherme et al. Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados.

THEODORO JR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume II. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

- Complementar:

MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. São Paulo: Atlas, 2012.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado (com remissões e notas comparativas ao CPC/1973). 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de Direito Processual Contemporâneo. São Paulo, Sarariva.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

O semestre letivo contemplará 02 (duas) avaliações de aprendizagem, com conteúdo cumulativo:    

- Avaliação Regimental (A1): 5,0 (cinco)    

- Avaliação Docente (A2): 5,0 (cinco)          

A prova regimental ensino remoto síncrono emergencial (A1 – PR/ERSE) deverá ser aplicada nos dias 7 e 8 de junho, sendo procedimento sob a condução e responsabilidade da instituição de ensino.

A avaliação do docente (A2) será constituída por dois instrumentos distintos: uma prova escrita, a ser aplicada no dia 1º/06/20, e um trabalho consistente na elaboração de uma petição inicial simulada, a partir de um caso hipotético que será fornecido com antecedência. A petição simulada deverá ser entregue por ocasião da aplicação da prova escrita, ou seja, no dia 1º/06. A prova terá valor 3,5, e o trabalho, 1,5. Logo:

Prova escrita (3,5) + Petição simulada (1,5) = A2 (5,0)

A Nota Final (NF) é obtida pelo somatório de A1 e A2. Assim:

A1 (5,0) + A2 (5,0) = NF (10,0) 

Para aprovação o estudante deverá obter NF igual ou superior a 6,0 (seis) e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de presenças.    

Se a NF for inferior a 6,0 (seis) e o estudante tiver obtido ao menos 1,0 (um) na A1 ou na A2, poderá realizar uma Avaliação Final (AF), correspondente a 5,0 (cinco). Neste caso, a AF substituirá a menor nota lançada no sistema, seja A1 ou A2.

Data da avaliação final: 22/06/2021.

Todas as avaliações serão aplicadas remotamente, via plataforma Blackboard, mediante acesso a links oportunamente disponibilizados na página do curso.