Os Reflexos da Lei Maria da Penha no direito de família

Reflexos da Lei Maria da Penha no direito de família: Por que as vítimas retornam para seus agressores? Análise de casos na cidade de Russas/CE

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO

ALICE DANDARA DE SOUZA OLIVEIRA

Reflexos da Lei Maria da Penha no direito de família:  Por que as vítimas retornam para seus agressores? Análise de casos na cidade de Russas/CE

Projeto de Pesquisa apresentado pela aluna Alice Dandara de Souza Oliveira ao Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido como um dos requisitos para obtenção do grau de Bacharela em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Rafael Lamera Giesta Cabral.

Mossoró-RN

2017

SUMÁRIO

1.        JUSTIFICATIVA        4

2. TEMA-PROBLEMA        6

3. OBJETIVOS        7

3.1 Objetivo Geral        7

3.2 Objetivos Específicos        7

4. REFERENCIAL TEÓRICO        8

5. METODOLOGIA        9

6. FASES DO TRABALHO        10

7. CRONOGRAMA FÍSICO        11

9.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        12

1.        JUSTIFICATIVA

Todos os meios que levam a uma violação de direito vão de encontro à evolução do nosso Estado Democrático de Direito. Qualquer tipo de violência presente na nossa sociedade requer atenção do poder público, seja na criação de medidas que levem à conscientização, ou até mesmo a punição.

A violência contra a mulher ainda é muito presente na sociedade, apesar de toda desconstrução social em torno dos direitos alcançados pelas mulheres. São inúmeras as formas de violência contra a mulher, física, psicológica, sexual, o tráfico de mulheres, etc.

Nesse contexto surge um caso extremo de violência contra a mulher, o inesquecível caso de “Maria da Penha”, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido enquanto dormia. Para forjar o crime, seu marido criou uma história, onde toda a família havia sido vítima de assalto. Após várias e cirurgias Maria da Penha retornou ao seu lar, paraplégica, e logo após sofreu outra tentativa de homicídio, dessa vez, seu marido tentou matá-la eletrocutada.

Depois de duas sentenças e inúmeros recursos, seu caso foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na qual o Brasil foi responsabilizado por ser omisso, negligente e agir com tolerância em relação aos casos de violência doméstica. A partir de então, Marco Viveros, marido de Maria da Penha foi condenado, e preso cumpriu cerca de 1/3 de sua pena.

Somente no ano de 2006, vinte e três anos após o fatídico dia em que Maria da Penha foi alvejada por um tiro desferido por seu companheiro no momento em que dormia, nasceu a Lei nº 11.343, uma lei que segundo sua ementa “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Mesmo com inúmeros recursos existentes, os casos de violência doméstica aumentam dia após dia. Unindo o grande número de casos existente com uma máquina pública saturada, as políticas públicas voltadas à proteção das vítimas de violência doméstica acabam sendo deixadas de lado, acarretando uma ausência estrutural que permitam às vítimas seguirem suas vidas longe dos seus agressores.

  Neste trabalho demonstraremos com base em análises de casos na cidade de Russas/CE quais os principais motivos que levam as vítimas a permanecerem ou até mesmo retornarem para o convívio com seu agressor, mesmo já tendo se afastado em outras ocasiões. Apresentaremos quais os recursos que as vítimas e seus familiares dispõem para evitar o possível retorno ao lar que habitava junto de seus agressores, observando nesse contexto quais as consequências físicas, psicológicas e jurídicas que essas relações deixam no seio familiar.

Espera-se proporcionar aos leitores deste trabalho, bem como às vítimas, suas famílias e até mesmo seus possíveis agressores, alternativas judiciais, extrajudiciais e sociais para enfrentar e combater a violência doméstica com base nos resultados encontrados.

2. TEMA-PROBLEMA

Atualmente encontramos diversos mecanismos que apoiam mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente após a Lei 11.340/2006, delegacias especializadas, varas e juízes plantonistas, órgão municipais de apoio, bem como ferramentas virtuais que auxiliam as possíveis vítimas.

Apesar de todos os recursos existentes, cabe dizer que, sempre partimos do problema, e somente depois de muitas tentativas obtemos meios legais para solucionar o problema. A lei Maria da Penha é um exemplo, depois de inúmeros casos de violação de direitos humanos sofridos por mulheres no contexto familiar, foi possível a criação de uma lei específica que definiu os crimes em questão.

Nesse contexto surge a necessidade de entender quais as causas para as vítimas permanecerem com seus agressores, mesmo depois de numerosas tentativas de afastamento, para que cheguemos às causas devemos responder os seguintes questionamentos: quais os fatores levam às vitimas a permanecerem com seus agressores? Além disso, as vitimas tem acesso a tratamento psicológico e acompanhamento familiar por parte de instituições públicas? A lei é cumprida de acordo com o que está disposto? Quais os efeitos que a violência doméstica trás aos familiares envolvidos nesse contexto?

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Compreender quais os motivos que levam as vítimas de violência doméstica a permanecerem ou retornarem ao convívio com seus companheiros, analisando casos na cidade de Russas com base na lei 11.340/2006.

3.2 Objetivos Específicos

3.2.1 Definir as reais causas que acarretam a permanência das vítimas de violência familiar a manter uma relação com seus agressores.

3.2.2 Analisar os recursos existentes nas legislações vigentes, bem como políticas públicas que possibilitam o distanciamento entre a vítima e o agressor, comparando com situações anteriores a existência legislativa.