Os crimes contra a honra: Calúnia, Injúria e Difamação já tipificados no Código Penal Brasileiro e praticados nas redes sociais.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por escopo analisar as consequências do avanço tecnológico no aspecto criminal, enfatizando os crimes contra a honra: Calúnia, Injúria e Difamação já tipificados no Código Penal Brasileiro e praticados nas redes sociais.

Diante do estrondoso crescimento da Internet, mudanças significativas aconteceram no meio social. Hoje, a internet tornou-se uma ferramenta essencial para qualquer tipo de atividade, principalmente a comunicação.

Sendo assim, o meio virtual propicia o desenvolvimento do comércio eletrônico, lazer, entretenimento, troca de  informações, bem como a conectividade e interação de pessoas do mundo inteiro de uma forma instantânea e com um baixo custo, mas por em contrapartida, o meio eletrônico é um campo aberto para que as pessoas exponham a sua opinião, pensamentos, interesses religiosos, sexuais dentre outros, o que acaba gerando um desconforto social para algumas pessoais que se sentem ofendidas, gerando uma série de discussões, podendo até gerar em muitos casos, os crimes contra a honra, quais sejam: Injúria, Calúnia e Difamação.

 As redes sociais permitem aos usuários compartilhar interesses em comum, tornando-se assim um meio de interação no espaço social, permitindo que seus participantes estabeleçam relações comuns com outros.

E diante desse novo cenário cultural, surgiram novas problemáticas e situações a serem enfrentadas pelo homem moderno, utilizando as redes de relacionamento virtual como um meio para cometer ilícitos previstos em nossa legislação. Mas afinal, caluniar, difamar ou injuriar alguém em redes sociais é crime?

Para a abordagem do tema, se faz necessário a evolução histórica da Internet, bem como analisar a jurisprudência majoritária no que se refere aos atos ilícitos perpetrados nas redes sociais, apresentando breve bosquejo acerca dos empecilhos oriundos desse intento.

  Por fim, após um breve estudo sobre aspectos relevantes do Direito Penal, analisaremos se os tipos penais existentes são suficientes ou se é necessário novos tipos para coibir as condutas danosas que ocorrem na Internet, assim como analisaremos as formas encontradas pelo Estado para a persecução destas condutas no ciberespaço.

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INTERNET

A evolução dos tempos levou-nos à era cibernética, com todas as vantagens e desvantagens que essa evolução tecnológica pode proporcionar. Tem havido, em todo o mundo, a criação de novos crimes cibernéticos, decorrentes da necessidade de ordenar, disciplinar e limitar o uso  da moderna e avançada tecnologia cibernética, mas para tanto, primeiro se faz necessário tecer alguns comentários sobre como se deu a origem da internet e como ela está nos dias atuais.

O termo “Internet” segundo CORRÊA “é um sistema global de rede de computadores que possibilita a comunicação e a transferência de arquivos de uma máquina a qualquer outra máquina conectada na rede, possibilitando, assim, um intercâmbio de informações sem precedentes na história, de maneira rápida, eficiente e sem a limitação de fronteiras, culminando na criação de novos mecanismos de relacionamento”^[1]

Seu surgimento teve origem durante a Guerra Fria, no final dos anos 1960, tendo como criador o Departamento de Defesa americano, “que queria dispor de um conjunto de comunicação militar entre seus diferentes centros. Uma rede que fosse capaz de resistir a uma destruição parcial, provocada, por exemplo, por um ataque nuclear”.^[2]

Em 1962, o engenheiro Joseph Licklider, do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), já falava na criação de uma Rede Intergalática de Computadores. Sete anos depois, ficou estabelecido o marco do “nascimento da Internet”, com a criação da ARPANET^[3], a rede de conexão da DARPA^[4], Agência de Projetos de Pesquisa Avançada dos Estados Unidos. A ARPA foi criada pelo presidente Eisenhower em 1957, depois do lançamento do primeiro satélite Sputnik pelos soviéticos, para realizar projetos eu garantissem aos Estados Unidos a superioridade científica e técnica sobre seus rivais do leste.

A ARPAnet a princípio conectaria as universidades de Stanford, Los Angeles, Santa Barbara e de Utah. Paralelamente, em 1971, o engenheiro americano Ray Tomlinson criou o correio eletrônico. Em seguida, Lawrence G. Roberts, desenvolveu um aplicativo que permitia a utilização ordenada dos e-mails. As mensagens eletrônicas se tornaram o instrumento mais utilizado da rede.

No início da década de 1980, houve uma separação da rede, dividindo-se em ARPAnet e Milnet, sendo a segunda uma rede dedicada exclusivamente à troca militar de dados.

“Em junho de 1979 era lançado pela IBM o computador pessoal PC-XT1, capaz de executar 750.000 funções por segundo, possuindo 29.000 transistores de velocidade máxima de processamento de 8MHZ. Vinte e sete anos depois, no final de 2006, era anunciada uma nova plataforma de processadores denominada Penryn, com mais de 820 milhões de transistores e velocidade superior 1 3Ghz.”^[5]

Também foram criadas outras redes, com o intuito de conectar institutos de pesquisas, em países como Estados Unidos, Grã-Bretalha e França. E para estabelecer uma linguagem comum a todas, foi inventado por Robert Kahnet e Vint Cerf o protocolo TCP/IP.

“O uso do termo “Internet” para uma rede TCP/IP global se deu em dezembro de 1974, com a publicação da primeira especificação completa do TCP, assinada por Vinton Cerf, Yogen Dalal e Carl Sunshine, na Universidade de Stanford.”^[6]

Em 1º de janeiro de 1983 foi o marco de inicio da primeira rede de grande extensão baseada em TCP/IP. Todos os computadores que usavam o sistema ARPANET foram substituídos pela nova tecnologia. Em 1985, nascia a National Science Foundation Network, um conjunto de redes universitárias interconectadas em 56 kilobits por segundo (kbps).

“O primeiro computador pessoal produzido foi o Apple I, criado em 1976 pelos americanos Steve Jobs (1955-2011), Stephan Wozniak e Mike Markula. Desenvolveram e comercializaram uma das primeiras linhas de computadores pessoais de sucesso. No início da década de 1980, estavam entre os primeiros a perceber o potencial comercial da interface gráfica do usuário guiada pelo mouse”.^[7]

Em 1988, começa a abertura da rede para interesses comerciais, começou a “popularização” da grande rede. Serviços de correio eletrônico e provedores que faziam a conexão à rede pelo antigo método dial-up começaram a surgir no final dos anos 80. “A explosão que a web teve na década de 90 só foi possível graças a esta atitude dos Estados Unidos em “comercializar” a Internet e ao modelo de “hipertexto” que surgiu em 1989”.^[8]