Os direitos dos portadores de deficiências e sua trajetória

INTRODUÇÃO

Segundo o site Wikipédia, Deficiência ^[1]

(...) é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à atividade exercida pela biologia da pessoa. Este conceito foi definido pela Organização Mundial de Saúde.

A expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que vivencie uma incapacidade continua.

Os tipos de deficiências catalogadas são:

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Fonte: Definições de acordo com decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.^[2]

CAPÍTULO I. A DEFICIÊNCIA AO LONGO DA HISTÓRIA

1. No Egito antigo

Evidências arqueológicas com mais de cinco mil anos, nos mostra que em diferentes classes sociais (faraós, nobres, altos funcionários, artesãos, agricultores, escravos) era possível encontrarem pessoas com algum tipo de deficiência. Nesses estudos, vale ressaltar que os portadores de nanismo não tinham qualquer impedimento físico para as suas ocupações e ofícios, principalmente de dançarinos e músicos.

E devido a seu povo ser constantemente sujeito a infecções nos olhos, que resultavam em cegueira, essa civilização durante muito tempo foi conhecida como a Terra dos Cegos.

1. Na Grécia

Platão, em seu livro A República, e Aristóteles, no livro A Política, abordaram o funcionamento das cidades gregas indicando que as pessoas nascidas disformes, ou seja, diferentes da forma padrão, deveriam ser sujeitadas à eliminação. Essa eliminação ocorria através de exposição, abandono ou atiradas do aprisco de uma cadeia de montanhas chamada Taygetos.

Em Esparta, como os gregos se dedicavam à guerra, os disformes, deveriam ser eliminados por serem considerados fracos, afinal, só os fortes sobreviviam para servir ao exército de Leônidas.

1. Em Roma

Relatos históricos mostram que, em Roma, existiram dois imperadores com deficiência: um de Galba (Servius Sulpicius Galba, 3 a.C. a 69 d.C.) e Othon (Marcus Silvius Othon, de 32 a 69 d.C.), ambos com malformações nos pés, mas, as leis romanas não eram favoráveis às pessoas que nasciam com deficiência.

Aos pais era permitido matar as crianças com más formações físicas, pela prática do afogamento. No entanto, alguns pais, simplesmente, abandonavam seus filhos em cestos no rio Tibre ou em lugares sagrados. Estes eram explorados nas cidades por esmoladores ou passavam a fazer parte de circos para o entretenimento dos mais abastados.^[3]

Com o advento do cristianismo e a Bíblia fazendo referências ao cego, ao manco e ao leproso, a situação se modificou, pois todos passaram a ser igualmente considerados filhos de Deus, possuidores de uma alma e, portanto, merecedores do respeito à vida e a um tratamento caridoso. Foram nos primeiros séculos da Era Cristã que surgiram os hospitais e os centros de atendimento aos carentes e necessitados.^[4]

1. Na Idade Média

Os hospitais e centros de atendimentos a doentes e deficientes, mantidos pelos senhores feudais, ainda existiam.

Devido ao grande crescimento dos centros urbanos e a falta de higiene, surgiram problemas seríssimos com a saúde. Foi neste período que epidemias, com forte potencial incapacitante, como a hanseníase, peste bubônica e difteria, tomaram conta da Europa Medieval. Elas ocasionaram a morte de milhares de pessoas e as que sobreviviam ficavam com graves sequelas, passando o resto dos seus dias em situações de extrema privação e quase que na absoluta marginalidade.

Para as incapacidades físicas, sérios problemas mentais e as malformações congênitas, a Igreja passou a adotar como sendo sinais da ira divina, taxados como “castigo de Deus”.

No final do século XV, a questão das pessoas com deficiência estava completamente integrada ao contexto de pobreza e marginalidade em que se encontrava grande parte da população, não só os deficientes. É claro que exemplos de caridade e solidariedade para com eles também existiram durante a Idade Média, mas as referências gerais desta época situam pessoas com deformidades físicas, sensoriais ou mentais na camada de excluídos, pobres, enfermos ou mendigos.^[5]

Um fato muito importante deste período foi a fundação do Hospital Quinze-Vingts - Quinze Vintes, conforme informação que segue:

Luís IX, rei de França entre 1226 e 1270, participante ativo da 7ª e 8ª Cruzadas, fulminado pela febre, pela peste ou pela disenteria quando se preparava para entrar em Tunis e canonizado em 1297, regressou derrotado da 7ª Cruzada convencido de que Deus lhe queria dar uma lição de humildade. Virando-se para a caridade, fundou o hospital Quinze-Vingts - Quinze Vintes, ou seja, 15 x 20 = 300, o número de cavaleiros que tinham ficado cegos durante a Cruzada.^[6]

1. Idade Moderna

Foi neste período que surgiram novas idéias que marcaram os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

      A miséria latente trazia a sensação de que alguma coisa precisava ser feita pelos pobres e deficientes.

Neste contexto, hospitais passaram a fazer o atendimento especializado em ortopedia, para os mutilados da guerra, e também para cegos e surdos. Vale salientar que o grande propulsor dos atendimentos especializados para os deficientes, foram oriundos dos resultados calamitosos das frequentes guerras.

A Revolução Industrial, iniciada no século XVIII, foi caracterizada pela passagem dos produtos manuais para os industrializados. Este período foi marcado por um número elevado de pessoas com deficiências físicas (mutilações) ou doenças profissionais, oriundas das precárias condições laborativas e da enorme carga horária exercida.

No século XIX, finalmente, percebe-se uma grande mudança para os indivíduos com deficiência. Estudos passam a serem feitos voltados a entender cada tipo de deficiência.^[7] 

Com o passar do tempo, surgem a linguagem de sinais para os surdos e mudos, as cadeiras de rodas para paraplégicos e tetraplégicos e ainda as próteses.

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CAPÍTULO II. ALGUNS INSTITUTOS CRIADOS PARA DEFICIENTES A PARTIR DO IMPÉRIO

O Decreto n° 82, de 18 de julho de 1841^[8], durante o Império, determinou a fundação do primeiro hospital “destinado privativamente para o tratamento de alienados”, o Hospício Dom Pedro II, vinculado a Santa Casa de Misericórdia, instalado no Rio de Janeiro. O estabelecimento começou a funcionar efetivamente em 9 de dezembro de 1852.