Os índices de violência contra a mulher após a entrada em vigor da lei nº 11.340/06

Os índices de violência contra a mulher após a entrada em vigor da lei nº 11.340/06

Jhonathan de Souza Luchi, Acadêmico do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST. Email: [e-mail].

Joane Soares Abreu, Acadêmica do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST. Email: [e-mail]

Scarlat Carvalho do Nascimento Silva, Acadêmica do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST. Email: [e-mail].

Hewldson Reis Madeira. Orientador. Doutorando em Direito (FADISP). Mestre em Ciências Ambientais (UNITAU). Docente do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST e da DeVry/Facimp. Email: [e-mail].

Eixo temático: JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O referido Artigo tem como estudo, a lei nº 11340/06: lei de crimes contra a violência domestica, em vigor desde 22 de setembro de 2006, a referida lei dar cumprimento à convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, criada e sancionada com base no drama vivido pela farmacêutica Maria da Penha e assim intitulado como forma de homenagem a mesma. Anteriormente, não se tratava com tanto rigor os casos de violência contra a mulher, o advento da lei trouxe proteção e eficácia contra os atos violentos sofridos pelas mulheres, bem como punição aos agressores.  O objetivo do presente trabalho tem como pretensão analisar os índices de violência contra a mulher no Brasil após a entrada em vigor do presente dispositivo jurídico, portanto será apresentada uma análise estatística dos números oficiais dos anos de 2006 há 2016 buscando, compreender o grau de evolução e redução dos índices de violência contra a mulher identificado. A metodologia para se chegar ao resultado pretendido é a exploratória, de cunho bibliográfico, e documental. Inicialmente é apresentado o processo histórico sobre a criação de Leis que antecederam a Lei nº 11340/2006, também será caracterizado os dez tipos de violência contra as mulheres, bem como os fatos que culminaram com a criação da lei ora em estudo. Busca-se analisar os resultados obtidos após a entrada em vigor da lei em específico.

Palavras-chave: Violência doméstica. Lei 11340/2006. Tipos de Violência, histórico, eficácia.

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