PARECER ACERCA DA AIJ NO DIREITO ELEITORAL

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ESTADO DE TOCANTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 40ª ZONA ELEITORAL DE NELSON CORREIA

Representação Eleitoral Com Pedido de Liminar

Proc. Nº  XXXXXXXX.

        

        

Trata-se de Representação Eleitoral com fundo no inciso III e V do art. 73 da Lei 9.504/97 e art. 23 da Resolução 22.624/08, na qual XXXXXXXXXXXXX, candidato a cargo de prefeito deste município e sua coligação “NELSON VOLTA A CRESCER”, encetam contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, candidatos a prefeito e vice pela coligação “NELSON EM PAZ”.

Vindo os autos ao Ministério Público para emissão de parecer, verificamos que há necessidade de maior robustecimento probatório de argumentos de representantes e representados, já que o pedido vem a ter com investigação judicial eleitoral, cuja a sansão pode desencadear a cassação de registro de candidatura ou de diploma.

As partes pugnaram pela produção de provas e oitiva de testemunhas (fls. ), com o que aquiesce o Ministério Público Eleitoral, para maior firmeza de convencimento e solidez decisória, desde já pugnando por breve designação de audiência para instrução, como rogado pelas partes.

É o Pedido.

                                 NELSON CORREIA, 04 de outubro de 2008.

                                              XXXXXXXXXXX

                                                                    Promotor de Justiça Eleitoral        

     

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