PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO
Por: ricardopagodeiro • 13/9/2018 • Trabalho acadêmico • 7.274 Palavras (30 Páginas) • 208 Visualizações
EXCELENTISSIM0 SENHOR JUIZ DA VARA DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE RONDONOPOLIS/MT . . . . . . . GABRIEL MATOS,casado,profissão(...)inscrito no CPF sob o N(...)residente e domiciliado na Rua (...),N(...),bairro Verdes Mares,RONDONÓPOLIS MT,Cep(...)email(...),representado por seu procurador Dr... com escritório na Rua(...),N(...)Bairro(...)cidade/estado,vem respeitosamente por intermedio de seu procurador abaixo assinado,propor o seguinte: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO . Nos termos do art.5 LXV,da Constituição Federal e artigo 310 inciso I do Codigo de Processo Penal ,pelos motivos de fato e direitos a seguir expostos: . I-DOS FATOS Em 3 de março de 2018 aproximadamente as 20;00mnt,Gabriel saia do seu local de trabalho e se dirijia para sua residencia,ao passar em frente ao um bar,se deparou com sua esposa,Maria,a qual é casado há 12(anos)acompanhada de um sujeito estanho. Consumido por um enorme sentimento de ciúme e fúria,sem pensar,decidiu-se sentar –se á mesa onde se encontrava sua esposa e o sujeito desconhecido.Insistiu para que Maria,sua esposa fosse para sua casa para conversarem sobre o ocorrido,todavia a mesma se negou-se. A negativa desencadeou uma grande discussão entre o casal com Gabriel indagando quem seria o sujeito que Maria estava acompanhada no bar. Maria então resolve responder aos questionamentos de Gabriel e diz estar descontente com o casamento e que há 8(oito)meses vinha mantendo um relacionamento extraconjugal com Marcos(sujeito que á acompanhava)e por isso queria se divorciar de Gabriel. Tomado por uma fúria ainda maior tomada pelas revelações feita por Maria,Gabriel em alto e bom tom,disse que jamais aceitaria a separação sendo ouvido por todos que estavam no bar.Afim de evitar que a situação agravasse Gabriel decidiu ir embora sozinho e esperar Maria chegar em casa para continuar a conversa. Ás 23hr00mn do mesmo dia,Maria retorna a residencia do casal acompanhada da Policia Militar,que ao tomarem conhecimento do fato narrado pela mesma,decidiu encaminhar Gabriel para a Delegacia mais próxima. Chegando a delegacia,Dr Ferreira,delegado,ouviu o relato de Maria,que alegava ter sido ameaçada por Gabriel na frente de todos presentes no bar.Frente ao ocorrido,Dr ferreira deu voz de prisão a Gabriel perante o ocorrido,lavrou os autos de prisão em flagrante nos termos da Lei pela pratica do delito de ameaça,previsto no art.147 do código penal,o encamiunhou ao juizo competente dentro do prazo devido.O juiz determinou que Gabriel se apresentasse a audiencia de custódia no dia seguinte á prisão. . II-DO DIREITO Dispõe o art.5 LXV,da Constituição Federal :’’A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciaria’’ A prisão efetuada contra o recorrente é manisfetamente ilegal na medida em que estão ausentes os requisitos previstos em Lei,ou seja,ocorreu fora das hipóteses do rol do art.302 e seus artigos do CPP,vejamos: . ART.302 ‘’Considera-se em flagrante delito quem ‘’ . I-’’Esta cometendo a infração penal’’ . II- ‘’Acaba de comete-la’’ . III-‘’É perseguido,pela autoridade,pelo ofendido ou por qualquer pessoa,em situação que faça presumir ser autor da infração’’ . IV-‘’É encontrado logo depois,com instrumentos,armas ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração’’. Trata-se de ROL TAXATIVO.Por isso,a prisão não encontra amparo em nenhuma das hipóiteses acima. A prisão ilegal foi reforçada na medida em que os Policiais Militares adentraram a residencia do casal estando ausente o FLAGRANTE DELITO,incidindo em uma grande violação de direito assegurada pela CARTA MAGNA em seu art.5. . III-DOS PEDIDOS Diante do exposto,requer o relaxamento da prisão em flagrante,após a oitiva do ilustre Membro Do Ministério Público,e a expedição do alvará de soltura. . . . PEDE DEFERIMENTO . . . RONDONÓPOLIS,(...)DE(...)2018 . . OAB/MT
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