Pedido de Relaxamento de Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

LÚCIO, maior, casado, portador do RG sob o nº .........., médico, residente e domiciliado na Rua ......, nº....., Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional para receber intimações à Rua ....., nº...., apresentar PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 1988, combinados com o artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I- DOS FATOS

Tem-se que o Requerente foi preso em flagrante delito, no dia 19 de dezembro de 2018, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121 do Código Penal, qual seja, homicídio doloso, durante um procedimento cirúrgico. Ressalte-se, contudo, que a prisão do Requerente só foi realizada cinco dias após o suposto fato, quando já estava em sua residência.

II- DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Em oposição ao que quer fazer crer a Autoridade Policial, não há no presente caso situação de flagrância a justificar a prisão do Requerente da forma como foi feita. A razão disso é que a hipótese em que ele foi preso não se enquadra em nenhuma daquelas previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal.

A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido e capturado no momento do cometimento da infração penal, porém, no presente caso, não houve qualquer captura no referido momento.

Ademais, tem-se que o suposto crime ocorreu no dia 14 de dezembro de 2018, e o Requerente foi conduzido pelos policiais militares à Delegacia somente no dia 19 de dezembro do mesmo ano, ou seja, somente após 5 cinco dias do fato.

Não há, portanto, que se falar em hipótese de prisão em flagrante, eis que não estamos diante de uma hipótese de flagrante impróprio ou presumido.

Destarte, cumpre ressaltar que os elementos que ensejaram a prisão em flagrante do Requerente foram aqueles trazidos unicamente em razão de uma ligação anônima, o que não condiz com a realidade, bem como não houve outra prova apta a ensejar a prisão do Requerente.

Assim sendo, a presente prisão é absolutamente ilegal. Não há, portanto, uma situação de flagrância a fim de justificar tal modalidade de prisão, cabendo, assim, o pedido de relaxamento de prisão, com base no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal de 1988 e artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal.

III- DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer-se o relaxamento da prisão sem o flagrante do Requerente, por sua absoluta ilegalidade, com a imediata expedição de alvará de soltura.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura, nome e OAB.