PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?

UNIP

UNIVERSIDADE PAULISTA

APS: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

TEMA: PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?

Professor: Agudo

Nome: Joyce soares de Freitas

Ra: c2203j3

Nome: Juliana Tomaz de Souza

RA: c06jhi1

  INTRODUÇÃO

 A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.

PENA DE MORTE

Atualmente, muitos países como o Brasil admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade.

Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. Uma das maiores discussões em relação á pena de morte são os possíveis erros que podem acontecer no julgamento do acusado. Muitos dos condenados ao corredor da morte foram executados e logo após fora descoberto que o mesmo era inocente revelando a fragilidade das decisões e impondo a condenação de pessoas que não cometeram nenhum crime.

Merece destacar que a maioria das condenações á morte é direcionada á pessoas negras ou afrodescendentes, o que implica dizer que existe certo preconceito na aplicação das decisões.

 Segundo defensores da instituição da pena de morte, existem indivíduos irrecuperáveis que representavam um risco contínuo e constante para a sociedade como pessoas que cometem crimes bárbaros que causam comoção popular e muitas vezes, não apresentam arrependimento aparente. Para justificar esse argumento os defensores da pena de morte, ilustram o quadro do Brasil, em que se nota que 78% dos criminosos que retornam a sociedade voltam a praticar atos delituosos para com a sociedade.

   A pena de morte seria a única forma de inibir novos delitos por parte de um criminoso de alta periculosidade. Uma forma de “parar de uma vez por todas” com atos desses criminosos ainda que surjam outros aqueles que cometeram um delito específico não o cometerá mais.

Considera-se a configuração atual como uma guerra entre a sociedade e os delinquentes, na qual os bandidos teria como armas suas ações dolosas e a sociedade apenas com as vidas inocentes que são prejudicadas por esses bandidos. Com a pena de morte a sociedade passaria a través do sistema judiciário a ter uma arma nesta “guerra” contra os delinquentes que seria a pena de morte como inibição aos atos dolosos, além de coibir futuros crimes.

  A pena de morte seria uma “forma mascarada” de vingança da sociedade ou dos prejudicados contra o criminoso, um ato repudiozo para penalizar outro ato reprovável.

   O direito é incompatível com a morte, ou precisamente com a pena de morte, pois postula pela vida, luta pela sua manutenção e dignidade. Onde não há vida não há direito!

   Então, por consequência, o Estado legítimo representante da segurança das pessoas não pode por força de razão ele mesmo praticar o ato; não pode tirar a vida de ninguém. Quando o Estado aplica a pena de morte faz exatamente o mesmo que o assassino, simplesmente tira a vida de alguém.

O Estado e o homicida passam a se equivaler, e o DIREITO passa a ser rebaixado ao nível do assassino, ambos passam a ter como ponto em comum o desprezo á vida humana.

   Segundo BECCARIA a pena de morte não é um direito, mas sim uma guerra da nação contra o cidadão, que ela julga útil ou necessário matar. Para BECCARIA a morte de um cidadão não pode crer-se necessária a não ser por dois motivos: o primeiro , quando , também privado da liberdade, ele tenha ainda relação e poder tais que possa afetar a segurança da nação, o segundo quando sua existência possa produzir perigosa revolução para a forma de governo estabelecida. A morte do cidadão torna-se assim necessária , quando a nação recupera ou perde sua liberdade , ou se a necessidade de destruir um cidadão fosse o único e verdadeiro meio capaz de impedir que os outros cometessem crimes, razão suficiente, que tornaria justa a pena de morte.

  Não é o grau intenso da pena que produz maior impressão sobre o espírito humano, mas sim sua extensão, pois a sensibilidade humana é mais facilmente e mais constantemente afetada por impressões mínimas, porém renovadas, do que por abalo intenso, mas efêmero. Não é o terrível espetáculo da morte de um criminoso, mas sim o exemplo de um homem privado da liberdade, e que convertido em animal recompensa com a fadiga á sociedade que ofendeu, e que constitui o freio mais forte contra os delitos. A pena de morte torna-se espetáculo para maioria e objeto misto de compaixão e dedem para poucos.

 Para que apena seja justa, só deve ter os indispensáveis graus de intensidade suficiente para afastar os homens dos delitos. A pena de morte também não é útil pelo exemplo de crueldade que oferece ao homem. Se as paixões ou as necessidades da guerra o ensinaram derramar o sangue humano, as leis moderadoras da conduta do homem não deveriam aumentar jamais o feroz exemplo.

 Pena de morte no contexto internacional 

Os países que adotaram o regime de pena de morte acolheram a proeminente teoria liberal.

Os países que acolheram o regime de pena de morte desrespeitaram os direitos humanos em prol da economia, traçando um rumo de aceleração econômica potencializado. A despreocupação com a dignidade humana, em benefício da economia, torna possível uma evolução financeira acelerada, no entanto, desampara os cidadãos de baixa renda e os que necessitam de um auxílio educacional, que são, assim, condenados a morte, tendo em vista que não possuem acessória jurídica adequada nem tampouco, gozam de status sociais suficientes á presunção de inocência.