PETIÇÃO INICIAL DE COBRANÇA DE ALUGUEL SEM DESPEJO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA XXXX –SP.

XXXXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, Comerciante, portador da cédula de identidade RG:  xx.xxx.xxx-x- SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado a rua: xxxxxxxxxxxxxxxxxx nº XY, apto. YY, XXXXXXXXXX, Bairro de XXXXXXX, Cep: XXXXX-XXX, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, Dr. XXXXXXXXXXX, com escritório a rua XXXXXXXXX, nº XXX,Y° andar, Bairro dos XXXXXXXXXX, cep. XXXXX-XXX, São Paulo, email [e-mail], mandato, vêm, perante V. Exa., com base nos artigos 783e ss do Novo Código de Processo Civil, bem como pelas seguintes razões de fato e de direito, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de YYYYYYYYYYYY, Brasileiro, Maior, Casado, portador da cédula de identidade RG:YY.YYY.YYY.Y, inscrito no CPF/MF sob o nº YYY.YYY.YYY-YY, residente e domiciliado à Av. WWWWWW nº WXY –apto. YY –Bl.C –YYYYYYYY –São Paulo-SP, Cep: YYYYY-YYY, e contra AAAAAAAA, Brasileira, Solteira, Maior, portadora da cédula de identidade RG: nº AA.AAA.AAA-AA, inscrita no CPF/MF sob o nº AAA.AAA.AAA-AA, residente e domicilio a rua: AAAAAAAA N°AAB, Bairro AAAAAAAA, Cep: AAAAA-AAA.

I –DOS FATOS.

1ª Que em 10/06/2015, os executados firmaram com a ora exequente instrumento particular de contrato de locação de imóvel não residencial imóvel localizado a rua Dr. XXXXXXX, nº XX -Vila XXXXX, São Paulo –SP, constituído de um PRÉDIO COMERCIAL com mais ou menos 792,75M2 de construção, no qual figurou o primeiro requerido na qualidade de locador e a segunda requerida, na qualidade de fiadora, período de locação que vigeria até 10/06/2020,(cláusula segunda)pelo aluguel mensal inicial 1º e 2º ano de R$ 10.680,00(deis mil e seiscentos e oitenta reais),clausula terceira, com carência de 2 (dois) meses, devendo serem pagos até o dia 10 (dez) do mês vencidos reajustes anuais IGPM § 1º cláusula terceira.

2ª.De Acordo com a cláusula Terceira § 2º do contrato, estabeleceram as partes que a falta do pagamento do aluguel mensal e demais encargos locatários, até a data de seu vencimento, acarretaria a multa de20% (vinte por cento), sobre o valor total do débito, mais 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária, até a data do efetivo pagamento.

3ª.De acordo com a cláusula Terceira 3ª.as despesas com taxas ou consumo e água, esgoto, fossa asséptica, energia elétrica, taxa bancária e todos os impostos (IPTU), taxas e seguro contra incêndio que incidirem ou venham a incidir sobre o imóvel ficou estabelecido que correriam por conta exclusiva do locatário, ora primeiro demandado.

4ª.De acordo com cláusula Terceira, § 5º se comprometeu o locatário primeiro demandado a efetuar o SEGURO CONTRA INCÊNDIO, do imóvel ora locado, sendo a apólice emitida em favor do LOCADOR ora requerente.

5ª.Ainda, de acordo com a cláusula OITAVA, tudo o quanto for devido em razão do contrato objeto da presente, será cobrado processo executivo ou ação apropriada, correndo por conta do devedor, além do principal e da multa, todas as despesas judiciais, extrajudiciais e 10% (dez por cento) de honorários de advogado.

6ª.Ainda estabeleceram as partes cláusula décima, de que incorreria o contratante que infringir qualquer das suas cláusulas, a multa e 03 (três) alugueres vigentes, independentemente de qualquer interpretação. 3Art. 4oDurante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela lei 12.112, de 2009)

7ª.Ainda de acordo com a Cláusula VIGÉSIMA PRIMEIRA –estabeleceram as partes, que a FIADORA e o LOCATÁRIO, mutuamente nomeiam mandatários entre si, para receber intimações, citações ou notificação, que possam ser firmadas na forma do disposto no Código Civil Brasileiro.

8ª.Ainda, a segunda requerida, na qualidade de fiadora, deu em garantia, O IMÓVEL REGISTRADO NO Xº CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ, MATRICULA XX.XXX ASSIM QUALIFICADO: UM PARTAMENTO COBERTURA NºXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nº ABC –PARQUE XXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXX -ESTADO DE SÃO PAULO.

9ª.Que em 04 de agosto de 2016, o primeiro requerido, entregou ao requerente, as chaves do imóvel objeto do presente execução oriundo de contrato de locação, deixando de quitar os alugueres e encargos e as multas o que é objetivado na presente execução, conforme demonstrativo abaixo.

10.Que o locatário efetuou o pagamento dos alugueres, apenas dos meses, vencimento em 10/09/2015 e o de 10/10/2015, efetuando mais a entrega de 2 (dois) valores um em 29/1/2016 do importe de R$15.000,00(quinze mil reais), e outro e último pagamento em 04/04/2016 do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujos valores foram abatidos do total de suas dívidas.

11.Que conforme item 5º, incorreu o requerido na multa proporcional contratual por não cumprimento do contrato entre partes entregando as chaves em 04/8/2016, calculada até prazo final, até 10/06/2020 proporcional aos meses restantes, ou sejam, 4 meses de 2.016; 12 meses 2.017; 12 meses e 2.018, 12 meses 2.019 e 6 meses de 2020. 46 meses restando 46/60, resultando o valor da multa em R$ 24.564,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).

12. Deixou o locatário de pagar a conta de fornecimento de energia elétrica, vencimento 03junho2015, cujo valor teve o requerente de efetuar a liquidação desse débito do importe de R$ 59,46 (cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos)

13. Ocorre que, o primeiro requerido deixou de pagar os valores que eram devidos a títulos de alugueres, e encargos do mês com vencimento, que o executado deveria ter pago em seus vencimentos resultando o valor líquido, corrigido e que acrescido de juros de lei, cujo valor líquido descreve abaixo.

1. Valor do débito alugueres débitos até 03/08/2016......R$ 87.893,00

1.1 CORREÇÃO MONETARIA....................................R$ 2.955,76

1.2 PRINCIPAL CORRIGIDO........................................R$90.848,76

1.3 JUROS..........................................................................R$4.859,54

1.4 multa de 20%clausula terceira § 2º s/ item 1.2........R$ 18.169,75

2. multa cláusula décima proporcional 46/60.................R$24.564,00

3. TOTAL..........................................................................R$ 138.442,05

(Cento e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos)

14. A inadimplência resultou em saldo devedor de R$ 138.451,48 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) montante ao qual foi acrescida a correção monetária pela tabela prática do Tribunal mais juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme planilha.