PLANO DE AULA DIREITO TRIBUTÁRIO

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO

GUILHERME HENRIQUE GIROTTO

PROJETO DE TCC

LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA DECISÃO DO REGIME A SER ADOTADO

APUCARANA

2018

---

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. Título/substítulo: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO - ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA DECISÃO DO REGIME A SER ADOTADO
2.  Autor: Guilherme Henrique Girotto
3.  Área de Concentração: Direito Tributário
4.  Linha de Pesquisa: Direito Tributário
5.  Duração: 120 dias
6.  Início: 03/05/2018
7.  Término: (preencher de acordo com a data de entrega da Versão Final do TCC indicada no Calendário de Finalização da sua turma.)

1. TEMA LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO - ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA DECISÃO DO REGIME A SER ADOTADO

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

O presente trabalho possuí o intuito de abordar a fundo os regimes de lucro real e lucro resumidos adotados para a apuração de imposto de renda, evidenciando quais os principais pontos a serem observados na escolha do regime tributário a ser seguido pela empresa. Em paralelo, abordará a importância do planejamento tributário para um melhor aproveitamento de capital, redução de cargas tributárias desnecessárias e eventual potencialização da empresa.

1. PROBLEMA:

Em função das várias transformações ocorridas nas últimas décadas, tanto políticas, sociais e principalmente econômicas, as empresas precisam cada vez mais de informações sobre sua própria situação e também a respeito do ambiente em que estão inseridas que se tornou muito competitivo, com organizações de vários países disputando um mesmo espaço no mercado mundial.

Neste contexto, o Planejamento Tributário se tornou um instrumento imprescindível para a sobrevivência das organizações, oferecendo as ferramentas necessárias na tomada de decisão, levando em conta a situação econômico-financeira e patrimonial, os gestores optam pelo caminho a ser seguido diante dos vários fatores limitantes, como falta de capital, possibilitando assim, tomar decisões claras e precisas que podem levar ou não ao sucesso da organização.

Atualmente o campo de atuação do Direito Tributário vem ganhando notoriedade, pois conhecidamente o Brasil tem-se uma das maiores cargas tributárias do mundo, ocasionando grande onerosidade para a classe empresarial, desestímulo para atração de investimentos, mercado informal e consequente perda de competitividade dos nossos produtos frente aos concorrentes estrangeiros, com cargas tributárias inferiores. Isso ocorre principalmente pelo fato do sistema tributário brasileiro sofrer constantes mutações em suas regras, comprometendo assim a estabilidade das previsões nessa área.

Diante a grande carga tributária e a grave crise financeira enfrentada atualmente em nosso pais um dos instrumentos usados para amenizar esses fatores negativos e maximizar o resultado das empresas é o planejamento tributário, algo de suma importância para qualquer empresa tanto de pequeno como de grande porte que pretenda manter-se no mercado e ainda gerar capital para novos investimentos em seus ativos.

No planejamento tributário traça-se metas que permitem compreender e prever as obrigações que surgirão diante das transações efetuadas, o que proporcionará uma melhor visualização da capacidade da empresa de gerir seus negócios, bem traçando caminhos legais para uma otimização da carga tributária e ser recolhida.

Por fim, ressalta-se o tema em questão se reveste de singular relevância, onde procura-se responder a seguinte questão: Qual os aspectos a serem verificados para a escolha entre o lucro real e o lucro presumido?

1. HIPÓTESES

Tal planejamento, que no presente trabalho será focado na escolha dos regimes de declaração de Impostos de Renda de Pessoa Jurídica, possui o intuito de definir qual o sistema de apuração mais vantajoso a ser adotado, demonstrando os aspectos essenciais para essa ponderação.

Entre os sistemas de apuração do IRPJ, destacam-se o Lucro Presumido e Lucro Real, que serão abordados a fundo no presente trabalho.

O Lucro Presumido possui alíquotas fixas possuindo ainda alíquotas inferiores de PIS e COFINS. Por outro lado, o regime não permite qualquer dedução de valores a sua base de cálculo, exceto de devoluções e descontos incondicionais, em sua base de cálculo,

Por sua vez, o Lucro Real possui alíquotas fixas maiores somente para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), mas permite deduções em sua base de cálculo dos créditos previstas legalmente. Portanto, necessário se faz uma análise profunda a empresa, de forma que possibilite a realização de um planejamento tributário coeso, direcionando assim a empresa a uma otimização de gastos diante a escolha correta da melhor forma de tributação a ser seguida.