TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

PLANO DE AULA – PROCURAÇÃO E QUEIXA-CRIME

Por:   •  9/3/2017  •  Trabalho acadêmico  •  2.379 Palavras (10 Páginas)  •  575 Visualizações

Página 1 de 10

[pic 1]

FACULDADES ESTÁCIO DE SÁ - FARGS

CURSO DE DIREITO VIII SEMESTRE

PRÁTICA SIMULADA III

PLANO DE AULA 1 E 2 – PROCURAÇÃO E QUEIXA-CRIME

Luiz Eduardo Pithan

Rousele Melo

ORIENTADOR: Prof. Marçal Luís Ribeiro Carvalho .

Porto Alegre, 2016.

PROCURAÇÃO

 

PEDRO, (NACIONALIDADE), Engenheiro, (ESTADO CIVIL), portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliada no endereço (ENDEREÇO), nomeia e constitui como seus procuradores os advogados LUIZ EDUARDO PITHAN, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO) e ROUSELE DOS SANTOS MELO, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO), ambos com escritório profissional no (ENDEREÇO PROFISSIONAL), a quem concede, com fulcro do art. 44 do Código de Processo Penal, PODERES ESPECIAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO COM QUEIXA CRIME contra AMANDA/HELENA, (QUALIFICAÇÃO), porque, há menos de seis meses, precisamente no dia 19/04/2014, por volta das xxxhoras, publicou mensagens ofensivas com palavras difamatórias e injuriosas, chamando-o de “porco”, “”idiota”, “irresponsável”, “sem vergonha” e bêbado”,  dizendo que “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”, tendo assim praticado os crimes de DIFAÇÃO, previsto no art. 139 e INJÚRIA, previsto no art. 140, ambos do Código Penal Brasileiro, motivando a presente Ação Penal Privada.

 

Niteroi, __ de __ de 2014.

_______________________________________________________________
PEDRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ.

        

        

PEDRO, brasileiro, (estado civil), engenheiro, inscrito no CPF n° 111.111.111-11, residente e domiciliado na (Rua, n°, bairro, cidade, UF, CEP), por seus advogados infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo), com fulcro nos artigos 304144 do Código de Processo Penal, artigo 145 do Código Penal e do Boletim de Ocorrência nºxxx incluso, oferecer a presente

        QUEIXA-CRIME        

Em face de AMANDA, (qualificação), (endereço), elas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

I –DOS FATOS

O Querelado, no dia 19/04/2014, em ocasião de seu aniversário e desejando comemorar esta data festiva com seus amigos e parentes, enviou convite por meio de redes sociais  a todos os seus contatos, publicando postagem à comemoração a ser realizada a noite em uma famosa churrascaria.

Entretanto, para sua surpresa e constrangimento, quase que imediatamente à publicação do convite, a Querelada, utilizando a mesma rede social, publicou diversas ofensas contra o Querelante, manchando sua reputação e sua dignidade/decoro.

Movida, tão somente, pelo animus difamandi e injuriandi, a Querelada publicou as seguintes mensagens, verbis:

“não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”;

“ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

O Querelante tomou ciência das ofensas imediatamente à publicação, estando nesse momento em companhia de seus amigos, Marcos, Miguel e Manuel, o que aumentou seu contrangimento. Frente à situação vexatória, sentiu-se humilhado e mortalmente envergonhado, sem saber o que dizer aos amigos.

Ora, não é preciso qualquer atilamento intelectual para se aferir o caráter extremamente ofensivo das afirmações em destaque no excerto acima transcrito.

Indubitável é, notório e cristalino como um cidadão passa anos para construir uma BOA IMAGEM perante a sociedade e, em questão de minutos, outrem pode ARRUINÁ-LA completamente e, pior, é esta imagem negativa a que fica marcada na mente das pessoas.

Portanto, o Querelante solicita que este Meritíssimo Juiz CONDENE a Querelada nas penas dos Artigos 139 e 140 do Código Penal brasileiro, preenchidos os requisitos legais, inclusive aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, a fim de se evitar possíveis nulidades, uma vez que o Judiciário, que deve à luz de cada caso concreto, agir com Justiça, deverá julgar procedente o presente feito, pois, além de legítima a pretensão da parte Autora, provados estarão os fatos e os pressupostos essenciais da demanda, originadas pela ação lesiva da Parte Demandada. 

II–DO DIREITO

  1. Da Caracterização da Difamação

Ao transcrever publicamente sobre o Querelante “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”, indiscutível o cometimento, pela Querelada, do crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal Brasileiro, cuja ação penal se inicia através da presente queixa-crime.

O comentário mordaz, não só desprestigia a qualidade do trabalho do Querelante, mas também causa no leitor a sensação de que a decisão do Supremo Tribunal Federal teria algo de nebulosa, como se fosse um “favor” ao Querelante

...

Baixar como (para membros premium)  txt (16 Kb)   pdf (239.9 Kb)   docx (1.3 Mb)  
Continuar por mais 9 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com