Queixa - Crime - Aula 02

EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

        PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade de nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro, Niterói/RJ, CEP, vem, por seu bastante procurador, com base no direito de ação e no Art. 44 do CPP, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de Amanda Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade de nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na rua, nº ..., bairro, Niterói/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

        No dia 19 de abril de 2014, na página virtual do perfil do querelante no sítio eletrônico www. ..., da rede social ..., a querelada, livre e conscientemente, injuriou o querelado, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro ao publicar o seguinte comentário: “Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!”, ato contínuo, difamou-lhe, imputando fato ofensivo a sua reputação ao publicar que “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

        Com efeito, a querelada foi namorada do querelante, guardando por este grande ressentimento.

        O crime foi cometido em uma rede social como comentário à publicação do convite de aniversário do querelante, o que caracteriza meio que facilita a divulgação da difamação e da injúria.

        Assim sendo, encontra-se a querelada em incursa nas penas do Art. 139 e 140, com a causa de aumento do Art. 141, III, n/f do Art. 70, todos do CP, motivo pelo qual requer sua citação e, posteriormente, condenação.

        Requer-se ainda a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas abaixo arroladas:

1. Nome, qualificação e endereço completo
2. Nome, qualificação e endereço completo
3. Nome, qualificação e endereço completo
4. Nome, qualificação e endereço completo
5. Nome, qualificação e endereço completo

Nestes termos,

pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB