POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO: A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

Curso de Direito

PABLO HENRIQUE AMARAL

RAFAEL ALMEIDA CALLEGARI

POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO: A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL

Bragança Paulista

2022

Dedico este trabalho a minha família, aos meus amigos e a Deus

                        AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer primeiramente a minha família por me dar todo apoio necessário ao decorrer destes cinco anos, me apoiando e me incentivando sempre.

À Deus por sempre me guiar nos momentos mais difíceis da minha vida, não me deixando desistir dos meus sonhos, sempre me mostrando o caminho correto.

Ao professor e orientador Rafael Callegari, que me deu total apoio na escolha do tema, mostrou vários artigos que facilitaram e deixaram mais simples a escolha do tema.

Ao professor Marcelo Teixeira Franceschi, por toda sua dedicação e empenho que teve não só comigo, mas com todos os outros alunos, tirando dúvidas, ajudando na formatação e escrita, trazendo muito ensinamento para o desenvolvimento deste trabalho.

A todos os professores da Universidade São Francisco (Campus Bragança Paulista) que tive aula, que contribuíram e muito com seus ensinamentos, transmitindo o conhecimento deles no decorrer do curso.

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A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL

PABLO HENRIQUE AMARAL

RA 001201801004

RESUMO

O trabalho aponta o entendimento que a revisão bibliográfica diz, juntamente com o que a legislação brasileira dispõe sobre esse tema. Fazendo algumas comparações com os conflitos criados diante de vários entendimentos, seja por jurisprudência, lei seca ou doutrinadores. Demonstrando as mudanças ao decorrer do tempo sendo significante para os dias atuais. O trabalho discorreu sobre o tema de flexibilização do porte de arma de fogo nas regiões rurais, eficácia do estatuto do desarmamento, dados favoráveis e contrários ao armamento do cidadão segundo estatísticas, posicionamentos, entre outros. Tem como objetivo principal discorrer sobre as consequências jurídicas de uma flexibilização do porte de arma de fogo, apresentando os benefícios e malefícios do armamento do cidadão brasileiro, que pode ou não potencializar a sua legítima defesa. Juntamente com a eficácia do Estatuto do Desarmamento com relação à redução da criminalidade.

Palavras-chave: Porte de Arma de Fogo, Desarmamento, Requisitos, Porte Rural

ABSTRACT

The work used a simple language, to demonstrate the author's view of the themes brought. Making some comparations with the conflicts created before various understandings, either by jurisprudence, dry law or indoctrinators. Demonstrating the changes over time being significant for the present day. The work will discuss the theme of basically the theme of flexibilization of the carrying of firearms in rural regions, effectiveness of the disarmament statute, favorable data and contrary to citizen armament according to statistics, positions, among others. Its main objective is to bring the legal consequences of a flexibilization of the carrying of firearms. Bringing the benefits and harms of the Brazilian citizen's armament, which may or may not potentiate its legitimate defense. Together with the effectiveness of the disarmament statute in relation to crime reduction.

Keywords: Firearm Possession, Disarmament, Requirements, Farm Possession

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa aborda alguns conceitos e análise do instituto do porte e posse de arma de fogo, que atualmente é considerado crime pela Lei 10.826/2003. Através de dados e opiniões diversas, discorre-se sobre a eficácia do porte e posse de arma no Brasil, bem como se analisa a possibilidade de uma flexibilização frente ao porte de arma diante da legislação vigente e suas consequências jurídicas e sociais.

Para alcançar o escopo da pesquisa, aborda-se o conceito de arma de fogo e a diferença entre os institutos da posse e do porte de arma. Discorre-se também sobre a evolução histórica da legislação brasileira sobre a temática, desde de como foram feitas as primeiras armas e suas regras até a atualidade.

Apresenta-se as críticas existentes sobre a ineficácia da Lei 10.826/2003. Discorre-se sobre o direito constitucional à segurança pública garantido a todo e qualquer cidadão, discutindo-se uma das hipóteses de flexibilização, que é a facilitação do armamento para residências rurais onde o índice de criminalidade vem crescendo cada vez mais, por conta da falta de segurança pública que impossibilita a eficácia comparada a quem vive em zona urbana.

O trabalho é desenvolvido nos seguintes tópicos, evolução histórica do porte e posse de arma de fogo, como as armas surgiram, como foram as primeiras restrições para a sociedade; posse e porte de arma de fogo, dissertado sobre quem deve ou não utilizar, os requisitos para se ter o porte e posse; estatuto do desarmamento, estudando as estatísticas nos índices de criminalidade desde a promulgação da lei, se realmente foi efetivo  ou não e o que poderia mudar; garantia dos direitos fundamentais do possuidor de arma de fogo, dito sobre as garantias constitucionais, juntamente com a incolumidade pública, onde dificultando o acesso vai de encontro com o ‘que a constituição diz; o crime de porte ilegal de arma de fogo, dito sobre aqueles que adquirem uma arma de modo ilegal para de auto defender ou não, independente da intenção da conduta; o porte de arma de fogo nas áreas rurais, dissertado sobre a dificuldade que um produtor rural tem de se defender e ser defendido por conta da logística da segurança pública que é diferente da área urbana por exemplo.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO

No século IX surgiram as primeiras armas de fogo improvisadas, logo em seguida da invenção da pólvora, onde eram utilizados tubos de bambu como cano de escape, os chineses juntavam salitre, enxofre e carvão vegetal para que houvesse a combustão e com isso conseguisse disparar as pedras que ficavam dentro do cano do bambu

De acordo com a matéria publicada no site Super Interessante, as armas de fogo surgiram no século XVII, onde sofreram diversas modificações. Com o avanço da tecnologia foram ficando cada vez mais modernas e aperfeiçoadas, levando então ao aumento da capacidade de fatalidade. Usadas não somente para se defender, mas também para praticar diferentes tipos de delitos, guerras entre outros. Com o perigo eminente de quem possuiria esse tipo de armamento, ao longo do tempo foi se criando uma necessidade de fiscalizar, inspecionar, monitorar ou atravancar seu uso, levando isso em conta os Estados começaram a criar leis e condições para que aqueles que tivesse o porte ou detinham as armas fosse registrado. (REDAÇÃO MUNDO ESTRANHO, 2018)