PRÉ PROJETO - ABANDONO AFETIVO PATERNO: Indenização por danos morais

FACULDADE DE MACAPÁ

CURSO DE DIREITO

LILIAN AYUMI SILVA MONMA

[pic 1]

ABANDONO AFETIVO PATERNO: Indenização por danos morais

MACAPÁ

2014

LILIAN AYUMI SILVA MONMA

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ABANDONO AFETIVO PATERNO: Indenização por danos morais

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, turma 7º termo noturno, como requisito avaliativo parcial do Curso de Direito da Faculdade de Macapá – FAMA, sob orientação da Profª. Doutoranda Regina Lúcia Ribeiro.

MACAPÁ

2014

LILIAN AYUMI SILVA MONMA[pic 3]

ABANDONO AFETIVO PATERNO: Indenização por danos morais

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, turma 7º termo noturno, como requisito avaliativo parcial do Curso de Direito da Faculdade de Macapá – FAMA, sob orientação da Profª Doutoranda Regina Lúcia Ribeiro.

Avaliado por:

________________________________

Profª Regina Lúcia Ribeiro

Nota: ________

Data: ___\___\___

MACAPÁ

2014

SUMÁRIO[pic 4]

1 TEMA....................................................................................................................................04

1.1 Subtema..............................................................................................................................04

2 JUSTIFICATIVA.................................................................................................................05

3 PROBLEMA.........................................................................................................................07

4 HIPÓTESE...........................................................................................................................08

5 OBJETIVOS.........................................................................................................................09

5.1 Objetivo geral....................................................................................................................09

5.2 Objetivo específico............................................................................................................09

6 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................................10

7 METODOLOGIA................................................................................................................16

7.1 Técnica...............................................................................................................................16

8 RECURSOS..........................................................................................................................17

8.1 Recursos Humanos............................................................................................................17

8.2 Recursos Materiais............................................................................................................17

8.3 Recursos Financeiros........................................................................................................17

9 CRONOGRAMA.................................................................................................................18

9.1 Do Projeto..........................................................................................................................18

9.2 Do TCC..............................................................................................................................18

REFERÊNCIA........................................................................................................................19

1 TEMA

Abandono Afetivo Paternal.

1.2 Subtema

Indenização por danos morais.

2 JUSTIFICATIVA

O tema foi escolhido, após uma grande avaliação e reflexão de um problema social crescente, que são os danos causados pela falta de afeto paterno. O abandono afetivo trata da responsabilidade dos pais por seus filhos, pois é dever irrenunciável, devendo estes agir com dedicação e responsabilidade sobre os mesmos.

O conceito do abandono afetivo foi extremamente modificado, já que atualmente temos vários tipos de base familiar. Desta forma, ocorreram diversas mudanças, onde os pais abandonam os próprios filhos, deixando-os à mercê da sorte, do mundo, sem qualquer preocupação com seu crescimento, desenvolvimento, aprendizado e principalmente, as consequências danosas que sua ausência causará. Várias são as opiniões dos doutrinadores, seja qual for tal opinião, o importante é que o afeto deve existir em todas as famílias.

Independente do motivo que levou ao rompimento da relação familiar é necessário o apoio significativo ao filho, para que o mesmo não se sinta prejudicado e abandonado em decorrência da separação familiar, devendo o pai, cumprir os deveres essenciais, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva.

É certo que o princípio da afetividade não está positivado no ordenamento jurídico pátrio, porém, um de seus fundamentos constitucionais seria justamente o direito à convivência familiar como prioridade absoluta da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da Carta Magna e também o Código Civil Art. 1.634 que determina o dever dos genitores, de ter os filhos em sua companhia, criá-los e educá-los e os direitos constitucionais da proteção da criança e do adolescente.

Por isso, restará ao presente trabalho analisar as consequências de sua violação. Como pode ser observado, o nosso ordenamento jurídico responsabiliza os pais a cuidar dos filhos colocando o cuidado como um bem juridicamente tutelado e quando não existe esse cuidado pode ser cabível de indenização por dano moral.

Devido a essa realidade, há a necessidade de expor o problema, pois existem diversos casos de crianças que se deparam com essa situação, em total abandono tanto material, como afetivo, o que de certa forma, implicará na formação de um futuro adulto.