A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JODIMA BRAGA NUNES

PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL:

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

SANTARÉM-PA

2017

JODIMA BRAGA NUNES

PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL:

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

SANTARÉM-PA

2017

JODIMA BRAGA NUNES

PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL:

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em _____ de ___________________ de ________.

Banca Examinadora:

__________________________________

Prof.ª Orientadora: Elienei Reis

__________________________________

Prof. (a) Examinador (a)

__________________________________

Prof. (a) Examinador (a)

Nota:______

Dedico este trabalho à minha mãe pela dedicação, carinho e paciência, ao meu pai pelo apoio que mesmo estando longe e a todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para este trabalho.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo fazer o estudo sobre o instituto da responsabilidade civil bem como a possibilidade da reparação de danos na hipótese de prejuízos decorrentes do abandono afetivo na filiação, considerando, entendimento dos tribunais, que regem a temática da reparação de danos do abandono afetivo. Será também examinada a ideologia do afeto, bem como seus princípios constitucionais e sua fundamental influência no Direito de família. Será abordado a importância da responsabilidade dos pais na educação dos filhos, o amor na relação familiar e ausência deste, sob a ótica do dever de cuidado para a caracterização da responsabilidade civil e a consequente reparação dos danos causados por abandono afetivo.

Palavras-chave: Poder familiar. Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Danos Morais.

ABSTRACT

This work aims to make the Study of Civil Responsibility Institute as Well as the possibility of Reparations in losses hypothesis arising from emotional abandonment in Membership, considering Understanding of the Courts, Governing the issue of Reparations affective abandonment . It will Also examined the ideology of Affection, as well as its constitutional principles is his fundamental influence on Family Law. Addressing the importance of the responsibility of parents in the education of their children, love the family and this absence relationship, Appearance hiccup to Duty of Care for characterization of Liability therefore the repair of damage caused by emotional abandonment.

Keyword: Family Power. Civil Responsibility. Affective Abandonment. Mental Anguish.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................08

2. FAMÍLIA..........................................................................................................09

2.1 Evolução do direito de família...................................................................09

2.2 Do Direito de Família...............................................................................10

3. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA..................................12

3.1 Evolução Histórica...................................................................................14

3.2 Pressupostos da Responsabilidade Civil.................................................12

4. DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL...................................20

5. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO.......23

5.1