Projeto Abandono Afetivo Paterno

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

SÃO PAULO

2020

KAROLINE ALMEIDA ROCHA

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO

PATERNO

Projeto de pesquisa apresentado no Centro

Universitário das Faculdades Metropolitanas

Unidas - FMU, como requisito parcial para a

obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a

orientação do Professor Doutor Luiz Eduardo

Alves de Siqueira.

SÃO PAULO

2020

SUMÁRIO

1. DADOS PESSOAIS...........................................................................................1

2. INTRODUÇÃO ..................................................................................................1

3. TEMA ................................................................................................................1

4. DELIMITAÇÃO DO TEMA.................................................................................2

5. PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES.....................................................3

6. OBJETIVOS DA PESQUISA .............................................................................4

7. JUSTIFICATIVA ................................................................................................4

8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..........................................................5

9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES....................................................................6

10. BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................6

1

1. DADOS PESSOAIS

NOME: Karoline Almeida Rocha

RA: 839641 - 0

ENDEREÇO ELETRÔNICO: [e-mail]

TELEFONE CELULAR: (11) 99410-2526

SEMESTRE E TURMA: 9º Semestre – Turma 3209B02

ANO DE FORMAÇÃO: 1° semestre do ano de 2020

ORIENTADOR PARA O ARTIGO: Indicação posterior, elaboração deste projeto sob

a orientação do Professor Doutor Luiz Eduardo Alves de Siqueira

ÁREA ESPECÍFICA: Direito de Civil (Família)

INSTITUIÇÃO: Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

2. INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa tem por base o estudo jurídico quanto a

possibilidade de aplicação de dano moral em decorrência do abandono afetivo

paterno.

No decorrer dos anos o conceito de família sofreu inúmeras alterações,

havendo assim necessidade de adequação da aplicação do direito ao conceito atual

da sociedade. Neste sentido, será analisado as consequências jurídicas em

decorrência do abandono afetivo paterno.

Posto isto, se concluí que o abandono afetivo paterno é um tema com

relevância social, eis que pode causar diversos danos psicológicos as crianças e

adolescentes que não recebem o afeto de seu genitor, fazendo-se necessário o estudo

sobre o tema, buscando uma solução.

3. TEMA

O tema deste trabalho é responsabilidade civil em decorrência do abandono

afetivo paterno. O tema em questão foi escolhido, tendo em vista, que nos últimos

2

anos, as relações familiares sofreram profundas variações.

Em que pese o avanço da sociedade quanto à não discriminação dos diversos

laços familiares não habituais, como por exemplo famílias compostas por pessoas do

mesmo sexo e seus filhos biológicos ou adotados, está teve um possível retrocesso,

quando a tradicionalidade das famílias, onde o pai tem o dever de criar, sustentar e

educar seus filhos, eis que de acordo Censo Escolar, realizado pelo Conselho

Nacional de Justiça – CNJ (Bassette, 2013), em 2011 havia um total de 5,5 milhões

de crianças brasileiras sem o nome de seu genitor na certidão de nascimento.

Os números se tornam ainda mais temerários, quando se verifica que nos

termos do levantamento divulgado pela Central Nacional de Informações do Registro

Civil no 1º semestre do ano de 2020, 80.904 (oitenta mil novecentos e quatro)

crianças, não possuem o nome do pai em seu registro civil, sendo, portanto, 6,31%

dos registros nacionais, eis que 1.280.514 (um milhão e duzentos e oitenta mil e

quinhentos e quatorze) foram registradas no 1º semestre de 2020 (Lázaro, 2020).

Nos termos acima citados, pode-se observar que até 2013, ao menos 5,5

milhões de crianças brasileiras foram abandonadas afetiva e financeiramente por seu

genitor, e este número vem crescendo todos os anos. Frisa-se que essas crianças são

apenas exemplos, eis que inúmeras