PRIVATIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA NECESSIDADE IMEDIATA

ESCOLA DO LEGISLATIVO PROF. WILSON BRANDÃO

FACULDADE ADELMAR ROSADO – FAR

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

PRIVATIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA NECESSIDADE IMEDIATA^[1]

Samara Silva Ramos^[2]

Ravena Medeiros Gonçalves^[3]

RESUMO

O Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais avançados do mundo, baseado no princípio da humanidade. No entanto, é lamentável que grande parte não seja posta em prática e que haja uma violação dos direitos e garantias fundamentais do detido, com muitas práticas de crueldade, tortura e violação dos Direitos Humanos, além dos problemas de gestão do sistema penitenciário no país. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é defender a viabilidade da privatização do sistema penitenciário como forma de resolver o caos do sistema penitenciário, permitindo maior controle sobre as prisões, a ressocialização do prisioneiro, a redução no número de presos repetidos, bem como que diminuem os gastos para o Estado. A metodologia utilizada no estudo pautou-se na pesquisa bibliográfica, baseada na pesquisa de várias doutrinas e na consulta de trabalhos científicos de outros pesquisadores sobre o assunto, como artigos científicos e monografias reconhecidas por seu alto valor qualitativo, que justificaram e complementaram a visão atual permitindo introduzir discussões sobre salutares diferentes pontos de vista. Os resultados da pesquisa reafirmam a importância de se analisar a implementação do modelo de terceirização de prisões brasileiras pelo Estado para empresas privadas, com o intuito de que legislação seja cumprida, bem como haja o respeito à dignidade da pessoa humana visando regenerar de fato o preso, a fim este possa ser reinserido socialmente com seus direitos garantidos.

Palavras-chave: Sistema Penitenciário, Privatização, Prisão.

ABSTRACT

Brazil has one of the most advanced legal systems in the world, based on the principle of humanity. However, it is unfortunate that most of them are not put into practice and that there is a violation of the fundamental rights and guarantees of the detainee, with many practices of cruelty, torture and violation of human rights, in addition to the problems of managing the prison system in the country. In this sense, the objective of this work is to defend the feasibility of the privatization of the penitentiary system as a way to solve the chaos of the penitentiary system, allowing greater control over the prisons, the re-socialization of the prisoner, the reduction in the number of repeated prisoners, as well as reducing spending for the state. The methodology used in the study was based on bibliographic research, based on the research of various doctrines and on the consultation of scientific works of other researchers on the subject, such as scientific articles and monographs recognized for their high qualitative value, which justified and complemented the current view allowing us to introduce discussions on wholesome different points of view. The results of the research reaffirm the importance of analyzing the implementation of the model of outsourcing of Brazilian prisons by the State to private companies, in order that legislation is complied with, as well as respecting the dignity of the human person in order to regenerate the prisoner , so that it can be socially reinserted with its rights guaranteed.

Keywords: Penitentiary System, Privatization, Prison.

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como como como tema a discussão da privatização do sistema penitenciário brasileiro, seus problemas e as dificuldades encontradas pelo Estado para controlar a totalidade das prisões no Brasil, levando em conta o papel do Estado como responsável por esse processo. Com isso, definiu-se como problema de pesquisa: quais as contribuições da privatização das prisões brasileiras no tocante à crise que afeta o sistema penitenciário do país? 

A escolha do tema deve-se à situação problemática e caótica do sistema penitenciário brasileiro e à necessidade de estudar uma gestão alternativa desse serviço público, considerando que o atual modelo de gestão apresenta sérios problemas que comprometem a dignidade da do apenado, além de não tal sistema não proporcionar a principal função da sentença, qual seja, a recuperação de prisioneiros para a vida em sociedade, conforme recomendado pelo legislação brasileira.

Nesse sentido, defende-se a privatização penitenciária, do ponto de vista das melhorias de abrangência geral desse segmento, considerando-se inúmeras mudanças estruturais, prevendo a privatização referente à gestão das prisões, através da redução dos diversos problemas causados pelo aumento da população da população carcerária, buscando assim destacar as deficiências implementadas pelo Estado na gestão e tratamento de presos no Brasil.

Entende-se que a privatização nada mais é do que a prestação do serviço público a ser realizado por empresas terceirizadas, por meio de compensação financeira, mas onde o poder público exerça seus poderes normativos, de vigilância, de intervenção e complementares, quando razões de ordem pública assim o determinarem.

Para tanto, traçou-se como objetivo geral de pesquisa, analisar o processo de privatização das prisões no Brasil, levando em conta os benefícios e os desafios inerentes ao sistema carcerário do país. Especificamente buscou-se: caracterizar o conceito de prisão adotado ao longo da história e suas implicações na atualidade; discutir o direito de punir com base na legislação e no papel desempenhado pelo Estado em diferentes contextos histórico e descrever alternativas que poderão minimizar os entraves encontrados no sistema penitenciário brasileiro visando uma gestão de qualidade.

Nesse sentido, foi utilizada a taxonomia de Vergara (2014), a qual explica que a pesquisa é classificada da seguinte forma: para os fins, é descritiva e explicativa. Descritiva, pois visa descrever o cenário do sistema penitenciário brasileiro. Explicativa, porque busca a relação de causa e efeito para a situação atual do cenário carcerário brasileiro, bem como seus problemas e erros estruturais. Quanto aos meios, mesmo segundo a autora, classifica-se bibliográfica, considerando que foi necessário recorrer a periódicos publicados em bancos de dados e livros para compor a análise efetuada.