PROCESSO CIVIL
Por: elielmarcos001 • 17/6/2015 • Trabalho acadêmico • 572 Palavras (3 Páginas) • 271 Visualizações
TRABALHO PROCESSO CIVIL – 4º ANO – 7º SEMESTRE
- “A” foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 em favor de “B” como indenização por danos materiais decorrentes de acidente de automóvel via terrestre. “A” recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, de forma que o acórdão transitou em julgado. O processo foi ajuizado na Comarca de Matão-SP e processado pelo 1ª Vara Cível.
Considerando as afirmações acima responda: (a) a decisão judicial condenatória é título executivo? (b) Em caso positivo, qual o juízo competente para a execução? Existe alguma possibilidade de se alterar a competência, em razão da alteração do domicílio do executado ou o local do seus bens? (c) quem são os legitimados (ativo e passivo)?
Justifique sua resposta, indicando TODOS os dispositivos legais pertinentes.
- A sentença arbitral é considerada título executivo? Em caso positivo, se trata de título judicial ou extrajudicial? Qual a regra de competência? Quanto a técnica de execução é mediata/tradicional ou mediata?
Justifique sua resposta, indicando TODOS os dispositivos legais pertinentes.
- Tício foi condenado pela prática do crime de roubo em face da vítima Mévio. Nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, a sentença fixou indenização civil em decorrência do delito, na importância de R$ 15.000,00. A decisão transitou em julgado.
Considerando as afirmações acima responda: (a) a sentença penal condenatória é considerada título executivo? (b) em caso positivo, qual o juízo competente para sua execução? (c) quem são os legitimados (ativo e passivo)? (d) O Ministério Público, titular da ação penal pública tem legitimidade, ainda que de forma extraordinária, para figurar na execução civil? (e) Em caso de morte do condenado, tendo em vista o princípio da pessoalidade, em que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podem os herdeiros figurarem no polo passivo da execução? (f) Quanto a técnica de execução, a sentença pela condenatória é mediata/tradicional ou imediata (ação sincrética)?
Justifique sua resposta, indicando TODOS os dispositivos legais pertinentes.
- Mediante contrato de compra e venda, “A” se comprometeu a pagar a importância de R$ 35.000,00 do automóvel de “B”, em 30 dias após a entrega do veículo. Ficou avençado ainda que em caso de não pagamento, incidiria a multa de 20% do valor devido. Passado o prazo assinalado, “A” não quitou a dívida. “A” tem domicílio na cidade de Araraquara-SP e “B” em São Carlos-SP, mas as partes elegeram a Comarca de Matão-SP para resolver os conflitos oriundos do contrato. O instrumento foi assinado por duas testemunhas.
Considerando as afirmações acima responda: (a) o negócio jurídico acima descrito é título executivo? (b) em caso positivo, é título executivo judicial ou extrajudicial? (c) qual a competência para a execução? (d) Caso não houvesse foro de eleição, qual seria a competência para a execução? (e) Quem são os legitimados (ativo e passivo)? (e) Em caso de falecimento de uma das partes, podem os herdeiros figurarem nos polos da ação de execução?
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