PROJETO DE MONOGRAFIA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

ELCIO ANTONIO GARCIA JÚNIOR

PROJETO DE MONOGRAFIA:

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BOA VISTA/RR

2016

ELCIO ANTONIO GARCIA JÚNIOR

PROJETO DE MONOGRAFIA:

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia, sob a orientação da Professora Lívia Dutra Barreto.

BOA VISTA/RR

2016

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO: TEMA E PROBLEMA DA PESQUISA        4

2.        OBJETIVOS        6

2.1   OBJETIVOS GERAIS.        6

2.2   OBJETIVOS ESPECÍFICOS.        6

3.        JUSTIFICATIVA        7

4.        REFERENCIAL TEÓRICO / REVISÃO DE LITERATURA.        9

5.        METODOLOGIA        12

6.        CRONOGRAMA        12

7.        REFERÊNCIAS        14

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1. INTRODUÇÃO: TEMA E PROBLEMA DA PESQUISA

A proposta de elaboração desse projeto funda-se na necessidade de disseminar e analisar a adoção de menores quando o adotando possui uma sexualidade considerada atípica, especificamente nesse caso, a dos transexuais. Será enfatizado também o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro nos casos em que ocorra esse tipo de adoção, ressaltando as inovações jurídicas que se aplicam ao tema em análise.

A experiência transexual é marcada por uma série de conflitos. O indivíduo que possui o chamado “transtorno de identidade ou disforia de gênero” vive a margem da sociedade, necessitando de um amparo por diversos ramos da ciência, como a psiquiatria, endocrinologia e o próprio direito. Os transexuais constroem e modificam seus corpos, buscam a alteração de seu nome civil, para se casar e conseguintemente, ter direito a uma vida normal. Desse modo, busca vivenciar sua identidade de gênero, independente da anatomia de seus corpos.

Portanto, deve-se indagar, existe uma verdade determinada pela genética, biologia ou natureza, que estabelece um comportamento antagônico cada um dos gêneros? A identidade de gênero deverá sempre estar ligada com o sexo morfológico do indivíduo?

A diferenciação entre o comportamento do home e da mulher é o resultado de uma construção histórica, de uma pratica discursiva imposta pela evolução da sociedade. Desde o momento do nascimento, a sociedade impõe a definição do sexo de acordo com a genitália dos indivíduos. A partir desse momento, é iniciado um processo de construção de expectativas em torno das quais e produzido o corpo. Baseados nessa definição são idealizados gêneros a qual serão impostos comportamentos adequados, definindo o que seria ser “homem” e “mulher.” “A sociedade tenta materializar nos corpos as verdades para os gêneros por meio das reiterações nas instituições sociais (a família, a igreja, a escola, as ciências )” (BERENICE, 2006, p.92)  Ocorre que uma parcela da sociedade, não corresponde a essas normas de gênero e comportamento imposta pela sociedade, desviado-se do padrão da heteronormalidade. Nesse contexto são inseridos os transexuais, os homossexuais, os bissexuais, as drag queens, travestis e crossdressers, que são submetidos a um discurso de exclusão, por meio da patologização, ou seja, são tratadas como pessoas doentes e transtornadas que devem ser adequadas ao padrão de normalidade humana.

A partir desse pensamento, o presente trabalho tem como um dos seus objetivos de ponderar a transexualidade, sob sua perspectiva médica e sua repercussão no mundo jurídico, possibilitando uma analise das novas formas de constituição de família e consecutivamente a possibilidade da parentalidade da pessoa transexual, em especial, pelo instituto da adoção de menores.

Para isso, faz-se uma análise das teorias que possibilitaram o estudo do transexualismo, desconstruindo a idéia da classificação dos gêneros dos sujeitos pela aparência de seus corpos ou do sexo morfológico. Passando a analisar o tratamento estabelecido no sistema jurídico brasileiro para os transexuais, após a cirurgia de adequação sexual, e sua relação com os institutos de direito civil, como o casamento e estabelecimento de uma família, após a resolução nº 175 do conselho Nacional de Justiça.

Nesse entendimento surgem as questões principais desse trabalho, que levam a indagação se a sexualidade do individuo pode interferir em decisões jurídicas. Nessa perspectiva cabe analisar o instituto da adoção de menores, a luz do direito civil e do Estatuto da criança e adolescente, utilizando casos e jurisprudências que ilustram os dilemas vividos pelos transexuais na luta da constituição de uma família.

Nessa ilação, cabe esclarecer e analisar qual a efetiva influencia da transexualidade do adotante no processo de adoção de menores, buscando ponderar suas conseqüências para o desenvolvimento de uma legislação protetora as pessoas trans, enfatizando os novos entendimentos dos tribunais brasileiros.

1. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVOS GERAIS.

        Trazer à comunidade acadêmica uma didática análise do transexualismo e sua ligação com o instituto da adoção de menores, conferindo destaque aos princípios constitucionais, aos princípios do estatuto da criança e do adolescente, bem como as problemáticas a cerca do individuo transexual para, ao final, discorrer acerca da funcionalidade e o procedimento do processo de adoção em que o adotante seja transexual, apresentando os mais relevantes posicionamentos doutrinários em torno da temática.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.

Traçar, num primeiro momento, o entendimento de diferentes ramos da ciência a cerca da temática do gênero e identidade de gênero, como ponto principal na definição da sexualidade dos indivíduos que compõem a sociedade, para analisar e traçar uma evolução histórica das teorias a cerca da transexualidade, com o intuito de formar uma sólida base para o entendimento da problemática do transexualismo na história, na psicologia, na psiquiatria.

Num segundo momento, analisar o tratamento dado as pessoas transexuais pelo ordenamento jurídico, iniciando pelos procedimentos médicos legais para transformação física do transexual, passando para os direitos que deverão ser adquiridos após a adequação sexual, como a mudança de nome, casamento e adoção, com o objetivo de estabelecer uma análise a cerca da parentalidade transexual.