PROJETO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

PROJETO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 

CONVÊNIO 807.132/2014 SDH-PR. 

 

Trabalho módulo 2

1- A redução da maioridade penal tem sido um dos debates mais recorrentes e acalorados dos últimos tempos. A partir dos temas estudados no módulo 2, evidencie porque esta proposta seria oposta à perspectiva de Direitos Humanos. (máximo 12 linhas)

Pois estaria violando direitos já adquiridos como o ECA, é incoerente querer punir, se direitos básicos são negados, a maioria das crianças e adolescentes do nosso país não tem se quer uma educação de qualidade, que seria um passo fundamental para afasta-los da criminalidade, é errôneo pensar que eles escolhem o caminho do crime, pois por muitas vezes encontram nesse caminho uma solução. É claro que isso não é motivo, mas é a nossa realidade. Outra questão é colocarem esses adolescentes em presídios comum, que seria um desastre, pois temos um sistema incapaz de trabalhar os que lá estão para voltarem para a sociedade e serem de fato ressocializados, pelo contrario os que lá entram, saem praticando crimes piores, sei que não são todos, alguns aprendem com o erro que cometeram, mas infelizmente é o que acontece.

2- Em janeiro de 2013 foi inaugurada em Ribeirão das Neves-MG a primeira prisão privatizada do País. A partir dos debates sobre segurança pública e sistema prisional, e das reflexões realizadas no módulo 2,  disserte em que medida estas questões se relacionam com Direitos Humanos. Consulte os referenciais indicados na bibliografia básica (máximo 12 linhas).

O modelo penitenciário brasileiro infelizmente nos mostra estar incapaz de ser um local adequado para a ressocialização do ser humano,  existem várias razões que nos provam como a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e, principalmente, a ausência de presídios. Não podemos desresponsabilizar o Estado, pois é sua obrigação reduzir problemas tão graves, mas não é isso que vemos. Diante dessa situação acredito que o Estado tem a obrigação de repensar e planejar formas mais eficazes em relação ao sistema prisional, a questão de privatizar tem sim seus pontos positivos, mas não deve ser visito como uma forma de resolver os problemas existentes e simplesmente lavar as mãos, como também o país precisa estudar e avaliar se há necessidade de adotar tal modelo.

Obs: Não recebi as referencias indicadas da bibliografia básica. Utilizei como referencias bibliográficas o seguinte site:

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7447

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