PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

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   EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIÚ.

                         O MINISTERIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por seu representante, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art.24 do CPP, Art.129, I, da CF, vem perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra Jaison, nacionalidade..., escrito no CPF..., natural de..., nascido no dia... , filho de..., com endereço na..., telefone..., pela pratica do seguinte ato delituoso:

Conforme relata a vitima, no dia 22 de julho de 2015 por volta das..., ela efetuou um boletim de ocorrência contra o denunciado, seu ex-marido, alegando a agressão e, que o mesmo não aceitava separação, a mesma afirma que já estavam 15 dias separados, porém ainda vivendo no mesmo lar por questões financeiras. Na data os dois entraram em atrito verbal, no meio da discussão o denunciado agrediu a vítima e lançou um objeto contra a mesma, conseqüentemente causando a lesão corporal descrita no laudo policial de fl. 5.

             Assim agindo, o denunciado Jaison infringiu a norma 

agendi, contida no Art.129,§9º, do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/2006, razão pela qual requer este Órgão Ministerial:

1. O recebimento da denuncia e a citação do denunciado para que apresente resposta á acusação no prazo legal;
2. A intimação da vitima, já qualificada na fl.7, para que deponha sobre os fatos narrados na denuncia, em audiência de instrução e julgamento;
3. Seja a denuncia julgada procedente, impondo-se a pena correspondente aos delitos praticados e aqui descritos.

Balneário Camboriú, 22 de Julho de 2015.

Promotor de Justiça

  Rol de testemunhas:

 Maria, qualificada na fl.17

Acadêmicos:

Aleksander Miezcnikowski

Alexia Berejuk

Francisco Junior

Luana Souza

Marilete Schilke

Stephanie Isdra