PRÁTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CASO HIPÓTETICO 02 CONSUMIDOR

PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL - 10° PERÍODO UNITINS

PRÁTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROF. ESP. IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ

MARLENE ALVES RODRIGUES, brasileira, casada, empresária, atua no ramo de Restaurante e Pizzaria, na cidade de Augustinópolis-To, onde possui uma vasta rotina de encomendas diárias, além de ter a imensa responsabilidade de realizar um bom atendimento ao seus clientes, o que levou o grande sucesso de seus negócios. No dia 20/01/2015 a mesma se dirigiu até a loja MÓVEL HOUSE E ELETRICOS LTDA, PARA COMPRAR UM FREEZER avaliado em R$ 4.370.00 (quatro mil trezentos e setenta reais). Da Marca “Nápole” No qual foi dividido em 1 + 12 parcelas mensais de R$ 336.15 (Trezentos e trinta e seis reais e quinze centavos).

Durante a compra, a cliente não visualizou nenhum tipo de dano aparente no produto, que era novo, tendo inclusive realizado um teste dentro do estabelecimento comercial. Ainda no mesmo dia, após a realização da compra, a Loja informou via telefone de que tinha ocorrido um erro no sistema de faturamento e que só poderia fazer a entrega 5 (cinco) dias depois da data da compra. A cliente achou estranho, mais de forma desconfiada, concordou. Ultrapassado o prazo, a cliente passou a ligar no estabelecimento solicitando a entrega do produto, onde a loja informava que até o final do dia a mesma seria feita, o que não aconteceu. Passados três dias nesta mesma situação a cliente fora pessoalmente até a Loja para cancelar a compra, onde o Próprio Gerente, ao vê-la irritada, fez o atendimento, convencendo-a a não desistir da compra, mandando imediatamente o cumprimento da entrega. Após a aceitação da cliente, que” diga-se de passagem estava precisando muito do Freezer, para guardar suas massas, misturas, carnes,  e etc, pois o Freezer existente na Pizzaria não comportava mais os produtos, nem tão pouco refrigerava de modo a preservar e conservar os alimentos por muito tempo, devido sua super lotação.  Assim ao receber o Freezer a mesma tomada de muita alegria e alívio não observou novamente o produto que fora entregue e de maneira inocente assinou o termo de recebimento do produto em sua mais perfeita finalidade.

Assim, somente horas mais tarde, a mesma retirou e instalou o produto, onde sua alegria se transformou em mais frustação ainda pois, a cliente percebera que a cor do produto, não era a escolhida por ela no dia da compra, pois a mesma comprou um Freezer Branco e não um de cor Prata inox, outro defeito percebido por ela foi que existiam pequenas marcas na lateral da tampa, parecidos com riscos feito por anéis ou botões. Deste modo a cliente entendeu que não lhe foi entregue o produto que a mesma havia escolhido e que os funcionários da referia loja simplesmente entregaram outro produto a mesma, para sanar o atraso da entrega. O pior ainda estava por vir, ao ligar na loja, ela foi informada de que seu Freezer branco tinha sido enviado a uma empresa de assistência técnica para reparos no motor, e que fizeram a entrega do freezer prata para suprir esta falta até o produto ser consertado.

A cliente se nega a usar o Freezer prata inox, mantendo-o ainda intacto na caixa, tendo em vista que este não foi o produto comprado por ela.

A Empresa Lojista alega omissão por parte da empresa “Nápole”, que ainda não fez os reparos no produto e que não pode fazer nada pela consumidora.

Diante disto, não vislumbrando outra alternativa, e bastante indignada com a situação, a cliente necessita ingressar na Justiça para ter concedido seus direitos de consumo.

Você na qualidade de advogado do Sra. Marlene, tendo sido procurado pela mesma, redija a ação cabível, demonstrando judicialmente o pleito. identificando Juízo competente, ação cabível, legitimidade ativa, legitimidade passiva, e demais fundamentos jurídicos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS – TO

MARLENE ALVES RODRIGUES, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua..., Cidade de Augustinópolis – TO, titular do RG nº..., inscrita no CPF sob n. ..., neste ato representado por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA  COM REPARAÇÃO DE DANOS em face de MÓVEL HOUSE E ELETRICOS LTDA., com sede na Rua ..., na Cidade de ..., inscrita no CNPJ sob n ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

A requerente no dia 20/01/2015, o qual é empresaria do ramo de restaurante se dirigi-o a loja  MÓVEL HOUSE E ELETRICOS LTDA para compra um freezer, pois a mesma precisava armazenar seus alimentos, foi efetivada a compra do freezer no valor de R$ 4.370.00 (quatro mil trezentos e setenta reais) sendo que foi parcelado em 1 + 12, durante a compra a requerente não visualizou nenhum defeito, no mesmo dia a loja informou por telefone a requerente que o seu produto só seria entregue com 5 cinco dias, pois houver erro no faturamento.

Passado o prazo estipulado pela empresa a requerente entrou em contato com a loja o qual foi informada que no final do dia seria entregue, o que não aconteceu, passado 3 (três dias), a requerente se dirigi-o a loja para que fosse cancelado a compra, o qual o gerente o recebeu e o convenceu que não fizesse o cancelamento.

A loja logo efetuo a entrega do freezer, sendo que a requerente não conferiu o produto novamente, assinando o termo de recebimento, para sua supressa ao retira o freezer da embalagem e ligar, perceber que a cor não erra a que tinha comprado, e que existiam pequenas marcas na lateral da tampa.

A requerente informa à loja que o produto foi entregue errado, o qual a loja lhe informa que o produto que ela tinha escolhido apresentou defeito e foi levado para conserto, mandando assim outro produto e que a responsável é “Nápole”.

2– DO DIREITO

2.1 DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Presentes os requisitos contidos nos artigso 273 e 461, ambos do Código de Processo Civil e artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, REQUER a antecipação dos feitos da tutela para determinar a promovida que substitua o freezer, sob pena de multa nos termos do artigo 84, § 4º do Código de Defesa do Consumidor.