Penas Alternativas de Direito Ressocialização do Apenado
Por: Barboliveira • 13/3/2019 • Projeto de pesquisa • 1.975 Palavras (8 Páginas) • 266 Visualizações
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA-URCAMP
CAMPUS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS
BÁRBARA OLIVEIRA
PENAS ALTERNATIVAS
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Sant’Ana do Livramento
2014
BÁRBARA DE OLIVEIRA
PENAS ALTERNATIVAS
RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Projeto de Pesquisa desenvolvido na disciplina de TCC1, no VIII semestre do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, Campus Universitário de Sant’Ana do Livramento.
Orientador:
Sant’Ana do Livramento
2014
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME: Bárbara de Oliveira
ENDEREÇO: Cel. Silveira Martins, 1.460
TELEFONE: 55-3244 5305
E-MAIL: barbaraoliveiravieira@hotmail.com
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
1 TEMA 6
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6
3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6
4 HIPÓTESES 6
5 JUSTIFICATIVA 7
6.1 OBJETIVO GERAL 7
6.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 7
7 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................................8
8 METODOLOGIA..........................................................................................................10
9 CRONOGRAMA............................................................................................................10
11 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO..............................................................................11
INTRODUÇÃO
O presente Projeto de Pesquisa tem como objeto as Penas Alternativas e busca demonstrar a eficácia ou a falta da mesma no que tange a ressocialização do apenado através de tais penas.
No Brasil, as penas alternativas à prisão surgiram em 1.984, com a Lei 7.209, contudo não obteve muito sucesso devido a falta de estrutura necessária para uma fiscalização adequada. Onze anos mais tarde, adveio a lei 9.099, a qual trouxe o inicio de uma valorização para tais penas e, somente em 1.998 com a Lei 9.714 ficou conhecida como a Lei de Penas e Medidas Alternativas, fazendo com que houvesse uma profunda alteração em alguns dispositivos do nosso Código Penal.
As Penas Alternativas surgiram como uma maneira de inovar do sistema prisional brasileiro, visto que não esta conseguindo cumprir com um dos seus objetivos basilares, qual seja conscientizar o apenado de sua conduta, o tornando apto para o convívio social.
Em face dessa questão, entendemos a urgência de uma penalização adequada, a qual seja proporcional aos crimes cometidos e diminua o índice de criminalização.
Será analisado ao decorrer da pesquisa, a melhor forma de punir o infrator de uma maneira diferente sem ter a necessidade de juntá-lo aos demais criminosos em potencial.
Verificar-se-á as falhas na maneira de punir do Estado e o prejuízo que trazem em contrapartida, resultando ao não dever cumprido, que não está em acabar de vez com o crime e, sim, diminuí-lo consideravelmente.
1 TEMA:
Penas Alternativas
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:
A eficácia e a ineficácia das penas alternativas como meio de ressocialização do apenado.
3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:
O uso das penas alternativas nos crimes de menor potencial ofensivo contribui para a melhor reinserção do apenado ao convívio em sociedade ou acaba por deixar de contribuir à evolução do preso, devido ao seu caráter brando comparado com as demais penas existentes no nosso sistema?
4 HIPÓTESES: continuar...
Por um lado, acredita-se que as penas alternativas, são mais adequadas aos infratores de menor potencial ofensivo, visto que estes não provocam grandes desordens no meio social.
Garantem ainda, o respeito à dignidade humana, no que diz respeito a não submeter ao cárcere privado o infrator iniciante e que possui reais chances de ressocialização.
O cárcere privado se encontra por demasiado falido, logo o encarceramento desses indivíduos junto a criminosos de maior periculosidade estaria contribuindo direta e indiretamente à inserção a criminalidade, muitas vezes indo contra a sua própria vontade.
Em contra partida, há uma grande incredulidade por parte da sociedade ao que tange a eficácia de tais medidas alternativas,
5 JUSTIFICATIVA:
A escolha do tema , medidas alternativas como meio de ressocialização do apenado, para ser objeto do projeto de pesquisa que se apresenta, deveu-se ao desejo de buscar um aprofundamento nas penas que procuram cumprir seu caráter educacional , porém, sem retirar o individuo do convívio em sociedade e do seio de sua família.
As medidas alternativas surgiram como uma maneira de incentivar o criminoso de menor potencial ofensivo, a obter para si uma boa conduta, relativa àquela que o fez delinquir. Nesse contexto, é preciso um aprofundamento ao tema em comento, para que se possa analisar a sua efetividade social, ao passo que o nosso sistema prisional se encontra falido e não vem contribuindo praticamente em nada à reintegração do individuo à sociedade.
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