Pesquisa Acadêmica - Teoria Geral do Processo

RONE FLÁVIO PEREIRA NOGUEIRA – Matrícula: 1510100070

PESQUISA ACADÊMICA –

TEORIA GERAL DO PROCESSO

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. A composição da lide de forma parcial se mostra como a função típica do Poder Judiciário.

Resposta: Falso. Pelo contrário, o Judiciário atua de forma imparcial numa lide.

1. A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide.

Resposta: Falso. Ela é uma forma eficaz de solucionar uma lide entre as partes mas não necessariamente é considerada a melhor de todas. Existe também a autocomposição e a mediação e arbitragem (heterocomposições).

1. A presença de um conflito de interesse já se mostra suficiente para que uma pessoa provoque o Poder Judiciário para solucioná-lo.

Resposta: Falso.Como dito acima, existe três formas de autocomposição: a) desistência (renúncia à pretensão); b) submissão (renúncia à resistência oferecida à pretensão); c) transação (concessões recíprocas) e a mediação e arbitragem (heterocomposições).

1. A renúncia a uma pretensão se apresenta como uma das formas de autocomposição.

Resposta: Verdadeiro

1. Apesar da diferença conceitual entre processo e procedimento, estes dois termos podem ser considerados como sinônimos.

Resposta: Falso. Processo é o método, isto é, o sistema, formado por um conjunto de atos interdependentes, cujo objetivo é compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público. Já Procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto, consistindo na sistemática adotada para a consecução dos atos processuais.

1. Apesar de, em regra, ser vedada pelo ordenamento jurídico a autotutela se apresenta como uma forma de se solucionar uma lide.

Resposta: Verdadeiro

1. As formas de heterocomposição ocorrem junto ao Poder Judiciário.

Resposta: Falso. Os casos de mediação e arbitragem ocorrem fora do âmbito judicial.

1. As regras que irão definir o procedimento a ser adotado numa demanda não são consideradas normas processuais.

Resposta: Falso. Normas Procedimentais são normas processuais.

1. O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que sustente a pretensão do autor da demanda.

Resposta: Falso. Basta o direito subjetivo para sustentar a pretensão do autor da demanda. Ou seja não depende do direito material.

1. O Estado não participa da relação jurídica formada com a criação do processo.

Resposta: Falso. Pelo contrário ele participa. Pois o titular do direito – impedido de realizá-lo por seus próprios meios – terá de exigir (pretensão) do Estado seu auxílio (tutela) a fim de que este, através de uma instituição, especialmente criada para tal fim (Poder Judiciário), uma vez determinada a legitimidade da exigência da tutela jurídica daquele que se afirmara titular do direito, o torne efetivo e realizado, segundo a lei.

1. Quando o arbitro decide a causa, sua decisão terá eficácia quando homologada em juízo.

Resposta: Falso. Não é necessário a homoligação do juiz, posto que houve um acordo entre as partes para participação junto a Arbitragem. Quando ocorre a decisão do Arbitro, ela já é válida.

1. A transação se apresenta como uma das formas de autocomposição.

Resposta: Verdadeiro

II - NORMA PROCESSUAL (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. A lei processual nova tem aplicação imediata desde que, evidentemente, venha a respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Resposta: Verdadeiro

1. A maioria das normas processuais se encontram no ordenamento jurídico brasileiro na forma de leis complementares.

Resposta: Falso. Na forma de Leis Ordinárias.

1. As normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais são denominadas normas procedimentais.

Resposta: Falso. São as Normas Processuais em Sentido Estrito. As Normas Procedimentais dizem respeito ao modulus procendendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo.

1. As normas que dizem respeito ao modus procedendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo, são denominadas norma processuais em sentido estrito.

Resposta: Falso. São as Normas Procedimentais. As normas processuais em sentido estrito são as normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais.

1. De acordo com a Constituição Federal, os estados e o DF podem criar leis que regulamentem matéria de procedimento.

Resposta: Verdadeiro

1. Hoje em dia, há a tendência de se enquadrar as normas de organização judiciária dentro da Teoria Geral do Processo como sendo uma espécie de norma processual.

Resposta: Verdadeiro

1. Medida provisória pode ser editada para criar norma processual.

Resposta: Falso. Foi devidamente vedado pela Constituição Federal de 1988 editar MP para criar normas processuais.

1. Normas de direito processual são aquelas que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e conflitos de interesses ocorrentes na sociedade.

Resposta: Falso. São as normas de Direito Material.

1. O Código de Processo Civil adotou o princípio da territorialidade para a eficácia da lei processual no espaço.

Resposta: Verdadeiro

1. O Código de Processo Civil traz em seu bojo uma série de normas substanciais.

Resposta: Falso.

1. O período em que uma lei processual se encontra em plena vigência é denominado vacatio legis.

Resposta: Falso. Pelo contrário, trata-se do período que a lei foi publicada mas não se encontra vigente.