Petição embargo de terceiros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALGUEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

 JOSÉ AFONSO, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 6486459 (SSP-PE), CPF 058.735.933-10, filho de João José e Maria da Silva, residente e domiciliado à Rua João da Cruz Neves nº 123, bairro Imperador, cidade Salgueiro-PE, CEP 56000-000, vem respeitosamente a presença de V. Exa, por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo - doc. 01), propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de Lucia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida Bandeirantes nº 555, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

E Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco nº 600, Itaperuna ,Rio de Janeiro

DOS FATOS

Trata-se que 02/05/2011 o senhor José Afonso adquiriu uma casa à Rua Central nº 123, bairro dos funcionários na cidade de Mucurici, estado de Espírito Santo, da senhora Lucia Maria no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), assinado o instrumento particular de compra e venda sem cláusula de arrependimento. Valor quitado por meio de depósito bancário na conta da mesma.

O comprador logo após a compra passou a residir na mencionada casa, ocorreu que se passando 10(dez) meses e indo fazer todo o levantamento das certidões necessárias para a lavratura da escritura pública de compra e venda e o seu respectivo registro o mesmo tomou conhecimento de que o imóvel estava em penhora determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna/ RJ. Nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, que fora ajuizado por Carlos Batista, onde este visava receber o valor que fora representado por chegue emitido e vencido logo após 04(quatro) meses de vendido o imóvel. O credor desprezou a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade da devedora na inicial de determinação da penhora.

DO DIREITO

Dispõe no artigo 1046 do código de processo civil no seu caput:

“Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.”

“§ 1º - Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.”

Sendo assim o embargante formulou o requerimento na inicial de execução 04(quatro) meses após a venda do imóvel, sendo que a embargada possuía outros imóveis livres, desimpedidos e de titularidade da embargada para tal ação.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requere-se a Vossa excelência:

a) Que receba estes embargos de terceiro com a determinação a suspensão do processo principal;

b) Seja deferida liminarmente a manutenção da posse do imóvel pelo meu cliente, eis que provada a propriedade e posse do bem;

c) Seja feito o pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa pela embargada e o embargante.

Dá-se à ação o valor de 100.000,00(cem mil reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Salgueiro, 09 de abril de 2015.