Peticao inicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

ANDERSO, nacionalidade, estado civil, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:__, residente na rua ___, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do art. 310, lll do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS

Andersom, Certa noite resolve sair para dançar com sua namorada em uma famosa boate localizada na cidade de Belo Horizonte. A noite transcorria maravilhosamente bem ate que, ao retornar ao bar, Anderson ver sua namorada conversando com outro homem. In consequente, ele empurra o homem e em seguida o agride com uma garrafa quebrada que o acerta vindo a ferir levemente o braço. Chegando a policia. Ambos se dirigiram ao distrito policial mais próximo onde foi feito o relato dos fatos, com a vitima mostrando o interesse na persecução penal. Andersom então e preso em flagrante pelo delegado de policia. Andersom informa a autoridade policial que nunca se envolveu em nem um crime, e tem bons antecedentes, e trabalha em uma grande multinacional, e tem residência fixa e informa que cumprira qualquer intimação do delegado.

II-FUNDAMENTOS

Conforme narrado acima, aplicam-se ao presente caso os ditames do art. 321, do CPP, vejamos:

Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

Tendo em vista que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, pois o réu apresenta, residência fixa,trabalho em uma conceituada multinacional informa ainda que cumprira qualquer intimação futura..

Cabe ressaltar ainda a não existência dos requisitos do art.312 do CPP. que diz:

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Registre-se, não se encontrarem presentes os seus requisitos da prisão preventiva. Fazendo jus o requerente à concessão da liberdade provisória.

III – DOS PEDIDOS

Ante o posto, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP a:

01- Concessão da liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado, Ou medida cautelar diversa do 319 CPP.