Peça Pratica Juridica Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JURÍZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

(10 linhas)

João Tosco, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF nº, portador da cédula de RG nº, residente e domiciliado no endereço Tal, nº, bairro, cidade, CEP, por seu advogado(a) que esta subscreve com a devida procuração anexa, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer;

Liberdade Provisória

com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

O indiciado, desde que se mudou para sua nova residência no ano de 2008, tem sido vítima de uma série de furtos e roubos.

Mediante a situação de risco, adquiriu uma arma de fogo e realizou todos os passos burocráticos para regularização da nova compra.

No dia 28 de Fevereiro, sua casa foi invadida por Vinícius, que o ouviu após as latidas do cachorro.

Em um estado de desespero, o indiciado apavorado, vendo o infrator dentro de sua propriedade, disparou tiros e logo após viu que o rapaz estava morto.

II - DO DIREITO

Mediante os fatos, seguem os fundamentos jurídicos.

Primeiramente, o indiciada não deve ser considerado culpado, antes do trânsito em julgado, conforme artigo 5º LVII da CF.

Em segundo lugar, o disparo da arma de fogo, foi realizado mediante uma situação de perigo, tratando-se de invasão de domicílio, acarreta a Legítima Defesa. Com isso, deve-se excluir a ilicitude, de acordo com o artigo 310, parágrafo único do CPP.

Vale ressaltar, que o indiciado, possui residência fixa, ocupação lícita, primário e possui ótimos antecedentes.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, a concessão da Liberdade Provisória, bem como, a expedição do alvará de soltura.

Nos termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, data.

Advogado (a).

OAB nº