Peça Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ

PEDRO (nome completo), brasileiro, (estado civil), engenheiro, CPF (número do CPF), portador da cédula de identidade (número do RG), expedido por ________ , filho de (nome dos pais), residente e domiciliado na (endereço completo), Niterói – RJ, CEP (número), por seu advogado infra assinado, com procuração anexa, com poderes especiais com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do CPP e artigo 100, § 2º do CP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de HELENA (nome completo), brasileira, (estado civil), profissão (profissão), CPF (número), portadora da cédula de identidade (número), expedida por (órgão expedidor), filha de (nome dos pais), residente e domiciliada na (endereço completo), Praia de Icaraí, Niterói – RJ, CEP (número), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - BREVE NARRATIVA DOS FATOS

1. No dia 19 de abril de 2014, a querelada utilizando-se de rede social difamou o querelante, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, além de injuriá-lo, ofendendo a sua dignidade.

2. No referido dia, o querelante com intuito de comemorar seu aniversário em uma famosa churrascaria na cidade de Niterói-RJ, convidou seus amigos por meio da rede social, publicando em seu perfil para todos os seus contatos um convite para o evento festivo.

3. Ocorreu que ao enviar o convite para seus contatos da rede social, a querelada, tendo em vista ser ex-namorada do querelante, constava entre os contatos no perfil dele na referida rede.

4. Ocorreu, ainda, que aproveitando-se da oportunidade, a querelada, com o claro intuito de ofender o querelante, publicou os seguintes comentários:

“Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!”.

“Ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia!”

“No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio. Inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

5. Tal fato não é verdadeiro, visto que a querelada teve exclusivamente a intenção de ofender a integridade moral do querelante, além de ofender lhe a honra.

6. O querelante tomou conhecimento das ofensas na data em que foram publicadas, estando na presença dos seus amigos Marcos, Miguel e Manuel.

II - DO DIREITO

Excelência, claro está que a querelada praticou os crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, ou seja, de difamação e de calúnia, respectivamente, em concurso formal, de acordo com o artigo 70, também do Código Penal.

A querelante se referiu na rede social ao querelante como “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” em sua página pessoal em uma rede social, quando o querelante convocava amigos para um evento comemorativo ao aniversário dele. Evidente a intenção da querelada em injuriá-lo.

Não