Peça queixa crime

 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ

Enrico, (nacionalidade)., (estado civil), engenheiro, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado (endereço completo), vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, à presença de vossa excelência, com fundamento nos arts. 41 e 44, do CPP, combinado com o art. 100, §2º, do CP, oferecer

Queixa-Crime

contra Helena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada...(endereço completo), que pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Dos Fatos:

Em 19 de abril de 2014, o requerente completou mais uma primavera, data esta que comemoraria com amigos e familiares em uma churrascaria da cidade de Niterói.  Pela manhã, resolveu enviar convite por meio de sua rede social para todos os contatos, publicando postagem alusiva á comemoração de seu aniversário, em seu perfil pessoal. Rede esta que participam seus amigos, parentes e colegas de trabalho.

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Na ocasião, a querelada e ex-namorada, Helena, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal do querelante com o intuito de ofendê-lo, com o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar o querelante perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

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Ao visualizar tais declarações, no seu perfil pessoal, na referida rede social, através de seu tablete, o querelante ficou muito constrangido, pois ao seu lado ainda estavam seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez que, no mesmo instante, visualizaram tais mensagens ofensivas gerando um desconforto ainda maior.

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O constrangimento foi tamanho, que o querelante resolveu não realizar mais tal comemoração e, em seguida, levou os fatos ocorridos ao conhecimento da autoridade policial competente, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na internet onde ela poderia ser visualizada.

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A querelada expôs o querelante a uma situação extremamente vexatória, ao ponto que tais ofensas repercutiram negativamente na vida pessoal, social, profissional e familiar do querelante.

Do Direito:

Da forma como agiu a querelada, cometeu ato ilícito penal contra a dignidade do querelante, uma vez que ofendeu sua dignidade e decoro ao publicar, em rede social, que o querelante “não se passava de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, conforme art. 140, caput, do CP.

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Ainda, em concurso formal impróprio, conforme artigo 70, do CP, a querelada difamou o querelante, engenheiro de uma renomada empresa de construção civil, ao publicar, em rede social, o fato: “No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”, caracterizando o crime previsto pelo artigo 139, do CP.

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Ao praticar tais condutas criminosas diante de várias pessoas e por meio de uma rede social que facilita a divulgação, aos crimes deverá ser aplicada a majorante da pena de um terço, conforme o art. 141, III, do CP, razão pela qual se requer a Vossa Excelência a instauração da competente ação penal privada, a qual prosseguirá até final condenação.