Politica criminal

                                   Política Criminal

1. Ciências criminais

• Fato (criminologia)
• Valor (política criminal)
• Norma (direito penal)

• Conceito e funções

• Estudar o crime enquanto valor
• Tarefa de formulação e concretização de propostas de         e combate ao crime
• Analise as informações sobre a realidade do crime e as transforma em ações concretas assumíveis pelo legislador
• Políticos públicos : gênero
• Políticos criminais : espécie
• Direito Penal : é um instrumento que permite visualizar políticas publicas. O direito penal regula as relações de sujeição dos indivíduos à autoridade coativa do Estado,decorrente de determinadas escolhas políticas.
• É através da política criminal que o estado determina o conteúdo e a função do direito penal a preservação e o combate do crime
• Conjunto de estratégias para a obtenção de um FIM... qual ? Punição/Reduçao da criminalidade
• A política criminal : “molda o direito penal”
• As estratégias de política criminal se materializam, diretrizes para a elaboração da lei penal ( concepção retratada de política criminal) e ( ações de privação e repressão do fenômeno criminal, aspectos econômicos, sociais, culturais e etc)
• A política criminal (PC) é ciência que analisa, sistemiza e critíca a atividade estatal de prevenção e reação ao fenômeno criminal
• Vale-se, a PC, de valorações e decisões ideologicas

• Métodos de política criminal  

• Interdisciplinalidade : síntese e integração de outros conhecimentos
• Axiológico – dedutivo : part de determinados valores e, a partir dele, se pode chegar a proporções nas espécies
• No geral, tais valores gozam de proteção constitucional
• A constituição federal é o ponto de partida da legitimidade da justiça e da política criminal
• Dignidade da pessoa humana como fundamento central de toda a legislação
• Histórico – comparativo:                                                                                                        - verificar as condições de nascimento, desenvolvimento, transformação e desaparecimento das formas políticas e criminais                                                                                                                                      - comparação com o panorama histórico-politico criminal de outros Estados

1. Finalidade da política criminal

• Prevenção : {o crime tem que ser em momento oportuno, seu espaço físico adequado e a vitima própria   → orientação à atividade legislativa criadora
• Estudo do fenômeno criminal  → orientação do trabalho dogmático → critica da legislação penal

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