Prática 3 - Queixa Crime

Aluna: Fernanda de Assumpção Cancella

Matrícula: 2012.02.200575

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

                Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, vem oferecer

QUEIXA-CRIME,

Com fundamento no Art. 145 parágrafo único do Código de Processo Penal, bem como súmula 714 do STF em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

                

DOS FATOS:

        No dia 12/01/2012, sexta-feira, o querelante, funcionário Público Federal Do Rio de Janeiro fora ofendido pelo querelado em sua honra objetiva e subjetiva, quando do exercício de suas funções, que criticou seu desempenho, em relação a processo instaurado na sede da procuradoria federal, insultando-o de IMBÉCIL E MOSCA morta na frente de 05 (cinco) pessoas. Ademais, o querelado ainda disse que o querelante era chefe de esquema de corrupção dentro da procuradoria federal.

Não satisfeito com os insultos ditos anteriormente, o acusado dirigiu-se até a praça em frente à Procuradoria, onde estavam presentes inúmeras pessoas, e começo a gritar afirmando a vítima teria lhe exigido dinheiro para que seu processo “andasse mais rápido”.

No dia seguinte 13/01/2012, o acusado ainda fez questão de publicar em seu blog, que recebe em média mais de mil acessos diários, todos os fatos mencionados acima com claro intuito de prejudicar o querelante, uma vez que o acusado não hesitou em macular a dignidade de funcionário público e sua honra como cidadão, já que todas as afirmações feitas são mentirosas.

        Assim agindo, percorreu o acusado através de concurso material a todos os elementos objetivos e subjetivos dos Arts.138 , 140  e 141,II e III, na forma do Art.69, todos do Código Penal, submetido as respectivas penas.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. O recebimento da presente queixa;
2. Seja julgada procedente a pretensão punitiva com a condenação do querelado nas sanções dos dispositivos legais supramencionados;
3. A fixação de valor mínimo para reparação de danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, na forma do Art. 387,IV do CPP.
4. Notificação das testemunhas abaixo arroladas;

        

Rol de testemunhas:

1- Fulano de Tal. Endereço, RG.

2-Fulana de tal. Endereço, RG.

3- Fulana de tal. Endereço, RG.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

    Rio de Janeiro,

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NELSON HUNGRIA 

OAB/RJ 100.000