Pré-projeto de Monografia Pós-Graduação

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL

CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

O Instituto das Tutelas de Urgência no Processo Civil como instrumento de proteção aos Direitos Humanos

Aluno:

Orientador:

João Pessoa

2014

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: O Instituto das Tutelas de Urgência do Processo Civil como instrumento de proteção aos Direitos Humanos

Autora:

Orientadora:

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa: vertente metodológica, método de abordagem dedutivo, abordagem explicativa e pesquisa bibliográfica e documental

Duração: 06 meses

Início: novembro de 2014

Término: abril de 2015

2. TEMA

A aplicabilidade das Tutelas de Urgência como instrumento de efetivação e defesa dos Direitos Humanos.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa a utilização do instituto das tutelas de urgência em benefício dos Direitos Humanos, de modo a garantir que estes sejam efetivados justa, célere e eficazmente.

4. PROBLEMA

De que modo o Processo Civil e seus institutos, mais precisamente o das tutelas de urgência, podem ser utilizados na efetivação e proteção dos Direitos Humanos?

5. HIPÓTESES

Através do levantamento e da análise comparativa de dados doutrinários, jurisprudenciais e legais, pode-se perceber que a aplicabilidade do Processo Civil e de seus institutos, na proteção aos Direitos Humanos, atestada, principalmente, na utilização das tutelas de urgência (estas dividindo-se em tutelas cautelares e antecipadas), tem o condão de acelerar o processo e fazer com que as garantias fundamentais sejam protegidas e efetivadas da melhor forma possível, à medida que promove acesso à justiça, garante a efetividade processual, ameniza os males consequentes da morosidade judiciária, assim como contribui para a inafastabilidade da jurisdição.

6. OBJETIVOS

O objetivo deste trabalho será discutir o Processo Civil, mais precisamente o instituto das tutelas de urgência, sob a ótica dos Direitos Humanos, visando promover o debate sobre o funcionamento de tal instituto como instrumento crucial na efetivação das garantias fundamentais, presentes na Constituição nacional, de modo célere, eficiente e acessível.

Sendo assim, o presente trabalho visa explicar como o Processo Civil se faz necessário a proteção das garantias fundamentais, visto que, sem um processo justo, rápido e eficiente, fica impossível a concretização de qualquer direito fundamental.

7. JUSTIFICATIVA

A partir da adoção da Constituição Federal de 1988, a defesa pelos Direitos Humanos passou a ser vista como sendo objetivo primordial a ser alcançado, influenciando assim todos os ramos do Direito. O Processo Civil, nesta seara, vem sofrendo inúmeras mudanças acerca da sua atuação em prol da dignidade humana e garantias fundamentais. Começa a surgir, gradativamente, uma mudança na concepção formalista e rígida do processo. A instrumentalidade, a eficiência e eficácia das tutelas jurisdicionais tornam - se as principais preocupações dos operadores do direito que, desta maneira, começam a enxergar os institutos do Processo Civil como saída para objetivar a proteção constitucional ofertada aos Direitos Humanos.

Neste sentido, a antiga visão de que o processo consiste basicamente em um conjunto de técnicas voltadas a oferecer uma solução pacificadora, diante das lides postas sob apreciação judiciária, mostra-se em total desconformidade com o modelo de processo constitucionalizado implementado pela CF de 1988. Na visão contemporânea do Processo Civil, os institutos processuais passam a atuar ativamente no conflito, interferindo diretamente na proteção das garantias fundamentais, a fim de reafirmar os valores essenciais do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, muito mais do que se adequar a Constituição Federal o processo deve desempenhar a função de efetivo instrumento público em defesa dos Direitos Humanos.

Desta feita, torna-se de suma importância demonstrar que a aplicabilidade dos princípios processuais, bem como a criação das tutelas de urgência, promovem um processo comprometido com a eficácia da tutela prestada. Deste modo, não basta que o Estado forneça a prestação jurisdicional, é necessário principalmente que essa prestação seja eficiente e de qualidade, garantindo ao cidadão que litiga uma justiça célere, justa e que valoriza em primeiro lugar a defesa das garantias fundamentais. O tema é de grande relevância, haja vista a crescente preocupação com a ausência de efetivação destes direitos instituídos na atual Constituição na forma de garantias fundamentais.

8. METODOLOGIA

Os critérios metodológicos que podem ser utilizados em um trabalho monográfico são os seguintes: a natureza da vertente metodológica, o método de abordagem, o método de procedimento, a classificação da pesquisa, a técnica de pesquisa e, por fim, a análise de dados do trabalho.

No que tange a natureza da vertente metodológica do presente trabalho, teremos uma abordagem qualitativa. De acordo com Godoy, (1995, p.58) “a pesquisa qualitativa trata-se de uma atividade da ciência, que visa a construção da