Pratica de Processo Tributário

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ

PRÁTICA DE PROCESSO TRIBUTÁRIO: PLANO DE AULA 01.08.2023

Professor Luiz Antonio de Souza Mestre em Direito Tributário PUC/SP

Acadêmico(a):___________________________________________________________

Foz do Iguaçu, Agosto/2023

Prática de Processo Tributário – Plano de Aula 01.08.2023 - Prof. Luiz Antonio de Souza 2º semestre de 2023

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FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ

PRÁTICA DE PROCESSO TRIBUTÁRIO: PLANO DE AULA

Curso: Graduação em Direito

Diretriz        Curricular        Nacional:        Resolução

9/2004 CNE/CES

Ato(s)  autorizativo(s)  do  Curso:  Autorizado

Grau:de 21 Bachareladode outubro de 2016, publicado no D.U.O

Nº 204 em 24 de outubro de 2016.

Disciplina/Componente   Curricular:   Prática de Processo Tributário

pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U

de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho

Período/Série: 10ª

horas): 68

Carga        horária        (em

Pré-requisito:  Direito

nº        129/1993        CFE        de        17/02/1993;        Tributário I e Direito Tributário II

Reconhecimento Renovado pela Portaria nº 640,

Professor Responsável: Luiz Antonio de Souza – Mestre em Direito Tributário PUC/SP

CASE 1: PARECER ORIENTATIVO

Consulente: Empresa Adron, com sede em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Afirma a consulente que realiza atividades empresariais conforme o seu CNAE. E desta forma vendeu serviços de drone para pulverização de lavouras durante o mês de 03/2023 na propriedade do Sr Schimitz, em Santa Terezinha de Itaipu e cobrou R$ 23.775,00; na mesma cidade, durante o mês de 05/2023, realizou o mesmo serviço na propriedade do Sr. Fritz e cobrou R$ 14.850,00. Na propriedade do Sr Adolfo, em São Miguel do Iguaçu, em 06/2023, fez a mesma venda e cobrou R$ 73.450,00. Todos os clientes efetuaram os pagamentos à vista no mês seguinte ao do serviço prestado.

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