Peça Prática Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL   DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº

                 ALBERTO , brasileiro , estado civil , profissão ,  identidade nº ., cpf nº ,  residente na rua , por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo encarcerado por força do auto de prisão em flagrante em referência , vem perante a Vossa Excelência requrer a sua

                                        LIBERDADE PROVISÓRIA

                 Com base no artigo.5º LXVI da CF/88  , artigos. 310, III e  321 ambos do CPP alegando o seguinte

1 -  DOS FATOS :

                 Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador.

2 – DO DIREITO:

 – Ausência dos requisitos subjetivos da prisão preventiva nos termos do art.312 do cpp.

2.1 - DA AUSÊNCIA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA :  Tendo em vista que ALBERTO é primário e trabalhador , e notório que não hipótese de risco a ordem pública .

2.2 - DA AUSÊNCIA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA : Pois o crime não envolveu a ordem econômica

2.3 - DA AUSÊNCIA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL : Da mesma forma, não  há indícios de que o acusado em liberdade ponha em risco a instrução criminal ,

2.4 - AUSÊNCIA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL :  Pois , no caso em tela não houve se quer conclusões vagas e abstratas como a preocupação de descumprimento  de ordem , fuga ou influência de testemunha .

3 –   DO PEDIDO :

                    Desta forma o requerente pleiteia a concessão de sua liberdade provisória sem pagamento de fiança , a teor dos arts. 310, III e 321 do CPP , com a consequente expedição de alvará de sultura .

                    Caso vossa Excelência entenda necessária a fixação da fiança o requrente pleiteia que a mesma seja fixada no valor mínimo nos termos do art.25 do CPP.

                                            Nestes termos,

                                        espera deferimento

                              Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017

                                             

                                              Advogado

                                                  OAB