Principios do Direito Ambiental Nacional e Internacional

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

NOTÍCIA 3 :        “UNESCO ACRESCENTA MARAVILHAS AO PATRIMÓNIO MUNDIAL”

Trabalho realizado na disciplina de Direito Ambiental Internacional, ministrada pelo Professor Dr. William Smith Kaku, elaborado pela aluna Gabriela Heinen.Turma A.

PORTO ALEGRE,

2017.

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“UNESCO ACRESCENTA MARAVILHAS AO PATRIMÓNIO MUNDIAL.”

http://pt.euronews.com/2017/07/10/unesco-acrescenta-maravilhas-ao-patrimonio-mundial 

http://www.tsf.pt/cultura/interior/lista-do-patrimonio-mundial-conta-com-21-novos-sitios-dois-deles-em-angola-e-brasil-8632253.html 

https://nacoesunidas.org/unesco-21-novos-sitios-sao-inscritos-na-lista-do-patrimonio-mundial/ 

https://oglobo.globo.com/boa-viagem/novos-patrimonios-mundiais-declarados-pela-unesco-21574519 

A presente notícia discorre sobre Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, ocorrida no ultimo dia 12 de julho na Cracóvia, nela o Comitê determinou a inclusão de 21 novos sítios na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO: três naturais e 18 culturais. Entre eles, está o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Com as novas inscrições, número de sítios reconhecidos pela agência da ONU chegou a 1073.

O Comitê do Patrimônio Mundial é uma organização que estabelece os locais que devem ser listados como Patrimônio Mundial da UNESCO^[1] É responsável pela implementação da Convenção do Patrimônio Mundial, define a utilização do Fundo do Patrimônio Mundial e aloca assistência financeira aos Estados-Membros. É composto por 21 Estados-Membros, que são eleitos pela Assembleia Geral dos Estados-Membros para um mandato de quatro anos.

Trata-se de uma notícia inegavelmente importante, por se tratar de um assunto de repercussão mundial. Conforme estudado na disciplina, patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, manifestações populares, cultos, tradições tanto materiais quanto imateriais (intangíveis), que reconhecidos de acordo com sua ancestralidade, importância histórica e cultural de uma região (país, localidade ou comunidade) adquirem um valor único e de eternidade. Assim, de acordo com sua particular e significativa forma de expressão cultural, é classificada como patrimônio cultural, determinando-se sua salva-guarda (proteção), para garantir a continuidade e preservação. Com a intenção de assegurar, para as gerações futuras conhecer seu passado, suas tradições, sua história. Do património cultural fazem parte bens imóveis tais como castelos, igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, e ainda locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral. Nos bens móveis incluem-se, por exemplo, pinturas, esculturas e artesanato. Nos bens imateriais considera-se a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os costumes.^[2] 

Já o Patrimônio natural\ambiental é a inter-relação do homem com seus semelhantes e tudo o que o envolve, como o meio ambiente, fauna, flora, ar, minerais, rios, oceanos, manguezais, e tudo o que eles contêm. Esses elementos estão em contato com o homem, e acabam interagindo, e até mesmo interferindo no seu cotidiano.  Um exemplo de patrimônio ambiental/natural é o "Caminho do Itupava", antiga trilha indígena. São 22 km mata adentro, entre as cidades de Curitiba e Morretes, e que mais tarde serviu de caminho para os tropeiros, quando então recebeu calçamento de pedras. Só pode ser utilizada a pé, dando aos que o conhecem a possibilidade de ver a natureza em todo o seu esplendor de animais silvestres, rios, cachoeiras, rica flora e montanhas, permeado de lendas e assombrações.

Ou seja, a notícia da inserção dos 21 novos Patrimônios da Humanidade está diretamente ligada ao estudo da disciplina por ser patrimônio natural e cultural da UNESCO, por necessitar de atenção e proteção mundial. A principal característica de um patrimônio é que a sua conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do lugar e de seu povo, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico. 

O Direito Ambiental Internacional é regido por princípios, importantes pois orientam a aplicação do direito. Quando se ofende um dispositivo legal específico, se está ofendendo aquele dispositivo legal específico, e o sistema permanece íntegro. Mas quando se ofende um princípio, se ofende o sistema como um todo, e isso é mais grave. Os princípios dão conformação, permitindo uma melhor compreensão das possibilidades e limites de interpretação normativa diante de uma situação concreta. Os princípios do Direito Ambiental são princípios internacionais e nacionais.

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