Proc civil

        1)         A execução é provisória:

1. Quando o devedor não é localizado.
2. Quando fundada em título executivo extrajudicial.
3. (X) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. 
4. Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos.

 Conforme disposto no artigo 587, 2ª parte, c/c artigo 475-I, §1°, do Código de Processo Civil.

1. Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto:

1. São títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
2. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação em 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
3. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
4. (X) os vestuários são absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem.

Conforme artigo 649, III do CPC, cita que os vestuários e os pertences de uso pessoal do executado, de fato, são absolutamente impenhoráveis, contudo, poderão ser penhorados se forem de alto valor. Portanto, depende do valor - aí que se encontra o erro, no termo "independentemente do valor".

1. Consideram-se títulos executivos judiciais:

1. - A sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer.
2. - A sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
3. - A sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação;
4. - o formal E a certidão de partilha.

1. Todos os itens são incorretos.
2. (X) todos os itens são corretos. 
3. Somente os itens I e II estão corretos.
4. Somente os itens III e IV estão corretos.

Todos os títulos executivos mencionados são judiciais, estando elencados no artigo 475-N do Código de Processo Civil.

 

1. Marque a única opção correta:

1. A citação do réu, na liquidação por arbitramento ou na liquidação por artigos, far-se-á na sua pessoa.
2. (X) A intimação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos. 
3. Permite-se na liquidação discutir de novo a lide ou mesmo modificar a sentença que a julgou, por que não há trânsito em julgado.
4. Julgada a liquidação, a parte promoverá a competente ação cautelar, citando pessoalmente o devedor.

 

 É a única que está de acordo com a Lei 11.232/05 (que alterou o Código de Processo Civil) - Art. 475-A, §1°, CPC.

 

5). Marque a única opção correta:

1. (X) os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade. 
2. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio demandado pelo pagamento da dívida não pode exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.
3. Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, em qualquer caso; o sócio demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.
4. Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, desde que seja de capital aberto; o sócio demandado pelo pagamento da dívida não pode exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.

Alternativa correta “A”, conforme Artigo 596, CPC.

6) A liquidação por artigos tem cabimento quando:

1. O devedor apelar da sentença condenatória;
2. Quando for determinada na sentença;
3. (X) quando houver necessidade de alegar e provar fato novo; 
4. Quando a natureza do objeto da liquidação exigir.

 

A regra é a do artigo 475-E, do Código de Processo Civil.

7). Marque a única opção correta:

1. Na fase de cumprimento de sentença, o credor será citado para, no prazo de dez (10) dias, apresentar embargos.
2. Na fase de cumprimento de sentença, o devedor será citado para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar defesa e oferecer bens à penhora.
3. (X) na fase de cumprimento de sentença, o devedor será de imediato intimado do auto da penhora e de avaliação, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. 
4. Na fase de cumprimento de sentença, o devedor será citado para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

Conforme artigo 475-J, §1°, do Código de Processo Civil.

8). Marque a única opção falsa:

O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ficam, entretanto, sujeitos à execução os bens:

1. Do sócio, termos da lei.
2. (X) do sucessor a título universal, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória. 
3. Do cônjuge, nos casos em que os bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida.
4.  Do devedor, quando em poder de terceiros.

O sucessor fica a título singular e não universal conforme art. 592, I, CPC.

Ficam sujeitos à execução os bens:

I - Do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real;

        9)  . Marque a opção correta:

1. (X) a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
3. A sentença proferida por tribunal estrangeiro, em hipótese alguma, terá eficácia no Brasil.
4. A sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia depois de revista pelo tribunal de justiça do respectivo Estado, onde o réu tem domicílio.

 A sentença estrangeira terá eficácia no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 475-N, VI, do Código de Processo Civil,

10). De conformidade com o Código de Processo Civil vigente, é correto dizer que:         

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