Processo Civil

Caso Concreto (Aula 10) - Após a vigência do NCPC, Rodolfo promove execução em face de Matheus e Lucas objetivando o reconhecimento de determinada quantia. A citação de ambos foi realizada regularmente e não foram localizados bens passíveis de penhora. Diante desta situação o magistrado suspendeu o processo pelo prazo de 1 ano. Findo este período e, também tendo sido ultrapassado o prazo prescricional da obrigação, os executados peticionaram ao juízo requerendo o desarquivamento do processo e à pronúncia da prescrição intercorrente. Devidamente intimado, o exequente se posiciona em sentido contrário, ao argumento de que esta suspensão deveria permanecer sine die, ou seja, indefinidamente, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial. Como deverá se posicionar o magistrado quanto ao tema?

Quando o executado não possuir bens penhoráveis, suspende-se a execução (art. 921, III, do NCPC) pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1°, do NCPC). Passado 1 ano, e não for encontrado bens penhoráveis (art. 921, § 2°, do NCPC), o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for encontrado bens penhoráveis (art. 921, § 3°, do NCPC). Passado 1 ano sem a manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4°, do NCPC) que é, aquela que se opera mesmo na fluência do procedimento jurisdicional, nos casos de inércia do titular do direito nos termos dos artigos 921, §4º, combinado com art. 924, V, ambos do NCPC. Trata-se de uma sentença com resolução de mérito de acordo com o art. 487, I, do NCPC.

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