Processo Civil

PROCESSO CIVIL AULA 01

JURISDIÇÃO

1-DEFINIÇÃO:

É o poder dever do Estado, por meio de atividade criativa, em dizer o direito, em regra, um conflito de interesses.

ATIVIDADE CRIATIVA:

A lei hoje divide o protagonismo com as demais fontes do direito (precedentes, princípios, jurisprudências, sumulas) e por, tanto não é mais um mero aplicador da lei. O juiz aplica o ordenamento jurídico e cria a solução que vai regular caso concreto.

2-CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO:

CONTENCIOSA: (conflito)	VOLUNTÁRIA:
É a atividade típica da jurisdição ‘’ por que as pessoas vão ao judiciário, pq a conflito’’	Existem situações que não a conflito é necessário ir ao judiciário. EX: pessoa que precisa ser interditado. Definição: É a administração pública dos interesses privados. Existem determinadas situações, mesmo não havendo conflito, devem ser levadas ao poder judiciário, para a produção dos seus reguladores efeitos (testamento e interdição)
-Lide -Partes -Atividade substitutiva -Setença Révoltz -coisa julgada	-interessados -atividade integrativa -sentença homologatória -Coisa julgada.

3-CARACTERISTICAS DA JURISDIÇÃO

(PRINCIPIOS)

INAFASTABILIDADE	JUIZ NATURAL
Não se excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça o direito. Juiz não pode deixar de julgar o caso conflito. Nenhum juiz poderá deixar de julgar alegando uma lacuna obscuridade do ordenamento jurídico. (se ele não souber o que julgar tem que se virar)	É o juiz previamente investido na causa, sendo vedado tribunais de exceção.
IMPARCIALIDADE	CONTRADITORIO
O processo deve se julgar por terceiro, estranho desinteressado á causa. Impedimento: (art 144, A prova da parcialidade -Não se pode aclamar juiz para julgar causa,(escolher juiz)
COOPERAÇÃO