Processo Civil 4

Quais os métodos de resolução de conflitos existentes na nossa sociedade?

Autotutela, justiça de mão-própria onde as próprias partes resolvem os conflitos sem a necessidade de um terceiro imparcial. A autocomposição, ou método gracioso, quando, através de concessões mútuas as partes chegam a um acordo. E a heterocomposição, institucionalizada, quando um terceiro desinteressado promove a resolução da questão sob análise.

Do que se extrai do conceito de “ Declaração “, elaborado por Carnelutti ?

Trata-se da subsunção da norma ao conflito em concreto, quando o Juízo conhece da lide e promove a integração da lei em abstrato, de modo a integrá-la, formando assim comandos Jurídicos Complementares. É a conceituação formal do Juízo cognitivo.

Qual o fundamento ontológico da tutela cautelar ?

Em inúmeras hipóteses, o bem jurídico em análise nos autos de um processo, encontra-se sob ameaça imperiosa de desaparecer, ante a incapacidade de o estado prestar a tutela jurisdicional na velocidade exigida. Daí porque, a necessidade de um provimento jurisdicional conservador do bem jurídico em questão, que se materializa por meio da tutela cautelar. Cabe frisar, que por ser encarado como juízo de probabilidade, tal provimento judiciário é provisório e reversível.

Em que consiste a eficácia declaratória da sentença ?

O motivo de existência de tal modalidade de provimento jurisdicional é a necessidade de aniquilar do mundo jurídico a incerteza atinente a alguma situação de direito. Nesse contexto, em razão da proteção dada à coisa julgada pelo ordenamento jurídico, essa modalidade de sentença possui extrema relevância. Impende frisar, que a inspiração desse modo de decisão judicial é do direito germânico.

No que se funda a eficácia condenatória da sentença ?

Através do entendimento construído pelo eminente processualista Liebman, o elemento condenatório divide-se em duas fases semi-autônomas. Inicialmente, o juízo diz o direito posto em xeque, e posteriormente impõe ao sucumbente as sanções estabelecidas na legislação. Há quem entenda a eficácia condenatória, como uma fase preparatória à execução, haja vista consignar a necessidade de se aplicar uma sanção.

6) Explique a eficácia constitutiva da tutela jurisdicional.

A demanda de cunho constitutivo é aquela que caso procedente, implicará em uma criação, inovação ou extinção da relação jurídica in caso. A prestação de tutela nas ações constitutivas gera principalmente um estado jurídico novo, que se incorpora de logo ao mundo das relações jurídicas independentemente de qualquer complementação via uma atividade material. Nas sentenças de caráter constitutivo, em caso de procedência, o demandante estará plenamente satisfeito tão só com o pronunciamento do juiz, não havendo nada a se executar, é o caso da sentença que concede o pedido de divorcio, onde o prazo deste coincidirá com a data de prolatação da decisão.

7) O artigo 14, inciso V do CPC, contempla a eficácia mandamental das sentenças, acerca dessa classificação, explique a decorrência do imperium concedido ao Juiz.

As consequências do descumprimento de decisum de eficácia mandamental, somente são possíveis por decorrência do absoluto repudio do ordenamento à autotutela e a necessidade de intervenção de Juiz imparcial em determinada lide,