Processo Eletrônico e a Pesquisa sobre Custas Judiciais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM

Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI

Curso de Direito

EDSON GUIMARÃES JUNIOR

FERNANDA MARIA SANTANA CORREIA

JOÃO PEDRO SOARES

MATHEUS SOARES VIEIRA

PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA

RAFAEL MENDES DOS SANTOS

RICHELE EVANGELISTA SILVA

VERÔNICA CARVALHO LEANDRO

PROCESSO ELETRÔNICO E A PESQUISA SOBRE CUSTAS JUDICIAIS

SETE LAGOAS

2017

EDSON GUIMARÃES JUNIOR

FERNANDA MARIA SANTANA CORREIA

JOÃO PEDRO SOARES

MATHEUS SOARES VIEIRA

PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA

RAFAEL MENDES DOS SANTOS

RICHELE EVANGELISTA SILVA

VERÔNICA CARVALHO LEANDRO

PROCESSO ELETRÔNICO E A PESQUISA SOBRE CUSTAS JUDICIAIS

Projeto Integrador apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM.

Orientador (a): Andréa Almeida

SETE LAGOAS

2017

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo ressaltar a importância do processo eletrônico como uma das soluções viáveis para o problema da morosidade na justiça brasileira, constituindo um importante mecanismo destinado a conferir uma maior eficiência à prestação jurisdicional, permitindo a redução de custas judiciais e do tempo hábil de tramitação do processo. Além disso, esse sistema tem demostrado ser um mecanismo apto a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo, em proveito da cidadania.

Palavras-chave: Processo eletrônico. Celeridade. Redução de custas judiciais. Duração razoável do processo.

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ABSTRACT

The present work aims to highlight the importance of the electronic process as one of the viable solutions to the problem of delinquency in the Brazilian justice system, constituting an important mechanism to give greater efficiency to the jurisdictional rendering, allowing the reduction of judicial and timely costs Procedure. Moreover, this system has proved to be a suitable mechanism for the realization of the fundamental right to the reasonable duration of the process, for the benefit of citizenship.

Keywords: Electronic process. Celerity. Reduction of court costs. Reasonable duration of the proceedings

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SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO..........................................................................................	6
2	PROCESSO ELETRÔNICO....................................................................	7
2.1	Breve Histórico do Processo Eletrônico no Brasil...................................	7
2.2	Princípios Constitucionais norteadores do Processo Eletrônico............	9
3	TEORIA NEOCONSTITUCIONALISTA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.................................................................................	15
4	CONCLUSÃO.............................................................................................	18
	REFERÊNCIAS..........................................................................................	19

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1 INTRODUÇÃO

Hodiernamente, a tecnologia acompanha o ser humano em muito de seus atos cotidianos. Assim, com o surgimento das primeiras ferramentas tecnológicas, o homem passou a olhá-las com certa reserva e começou a colocá-las em evidência sobre até que ponto elas chegariam e seriam úteis no seu cotidiano.

Durante muitos anos, advogados, promotores e magistrados se utilizaram da máquina de escrever para redigir suas petições e decisões, sendo essa, a única tecnologia disponível. Além disso, pesquisa de jurisprudência se dava manualmente e ocupavam um enorme espaço no papel para o seu apropriado acondicionamento. Todo o controle de processos nos cartórios era realizado por meio de fichas e livros anotados manualmente.

Com o passar dos anos e a invenção dos computadores, esses, passaram a fazer parte também do ambiente jurídico. E a partir de então, a evolução foi notável, trazendo melhorias na qualidade de atendimento às partes.

Destarte, o objetivo do trabalho é frisar a importância do processo eletrônico como meio de acesso à justiça como uma das soluções para enfrentar o problema da morosidade no Brasil. Os objetivos específicos foram analisar as inovações trazidas pela Lei nº 11.419/2006 e pela informatização do judiciário. Buscamos também fazer uma abordagem ampla e detalhada no funcionamento do processo eletrônico, analisando se o uso da tecnologia no processo tem realmente servido como meio de facilitar o direito fundamental de acesso à justiça, com segurança e efetividade, bem como a veracidade das provas produzidas e a vulnerabilidade desse novo sistema revolucionário. A metodologia utilizada baseou-se numa revisão literária, através de artigos publicados na internet, doutrina e legislação vigente acerca do tema proposta.

O trabalho foi organizado em quatro capítulos, sendo o primeiro a presente introdução e o quarto a conclusão. No segundo capítulo, foi realizada a abordagem do processo eletrônico como ele tem sido implantado em nosso sistema judiciário e um breve estudo histórico de como esse processo se desencadeou no Brasil. Também será feita uma abordagem dos principais princípios constitucionais que norteiam o processo eletrônico.

Já o terceiro capítulo intitulado teoria neoconstitucionalista e o direito de acesso à justiça será abordado como o neoconstitucionalismo significa o resgate dos princípios constitucionais com a evolução do direito de acesso à justiça, a preocupação maior do poder judiciário é com a satisfação de seus usuários, tendo como corolário o princípio da dignidade humana.