Evoluções E Rupturas Do Processo Penal: A Pesquisa Historiográfico-jurídica Sobre A Tortura

A tortura legal, então denominada no latim quaestio, tortura ou tormentum, ocupa um lugar de destacada importância no direito medieval europeu a partir do século XII, seja este o direito real, feudal, local, específico de determinadas agremiações ou inclusive o canônico. Ela era considerada como meio mais eficaz para a averiguação da verdade material de determinados delitos, cuja elucidação era considerada difícil. P. 19 e 20.

A tortura judicial estava inserida numa sociedade feudal, eminentemente tradicional, cujos valores estavam vinculados aos preceitos da religião católica. P 20.

Na mentalidade medieval, a tortura judicial não era sadismo, nem simples imposição de sofrimento, nem “crime hediondo”. Era um legítimo meio de prova. P 20.

A tortura judicial era entendida pelos juristas do direito medieval e moderno europeu, como último recurso a ser usado pelo juiz na averiguação da autoria de um delito. P 23.

A sessão deveria ser dirigida pelo juiz da causa, que tem a incumbência de realizar o interrogatório do réu. P 24.

Assim mesmo, nem todas as pessoas podiam ser torturadas. Numa sociedade hierárquica e estamental, os direitos e privilégios das pessoas era determinadas de acordo com a sua origem social, criando imunidades e privilégios. P. 24.

A tortura ilegal está presente, alimentando a legalidade do sistema. Mas a condição é que a tortura ilegal permaneça encoberta, porque, uma vez que chegue aos conhecimento dos tribunais, os responsáveis correm o risco de serem tratadas não como homens da ordem, mas como criminosos. P 28.

Alguém poderia sustentar que hoje em dia. Pelo menos nos países do chamado “primeiro mundo”, não se usa tortura (...). Isso não é verdade, já que os informes anuais da Amnesty International relatam casos de tortura em quase todos os países do mundo. P 28.