Processo Penal III

Questões do texto de Aury Lopes

Processo penal III

O presente trabalho consiste em um conjunto de questões a serem respondidas por meio de um estudo dirigido acerca do texto extraído da obra “Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da Instrumentalidade Garantista”, de autoria de Aury Lopes Junior.  

1) Ao se referir ao Princípio da Necessidade do Processo em Relação à Pena, como o autor relaciona tal temática com o monopólio estatal da jurisdição penal? (1,5 pontos)        Ao se referir ao Princípio da Necessidade do processo em relação a pena, o autor explica que é exclusividade do Estado como ente jurídico o poder de proteger a comunidade e também o próprio réu, garantindo justiça, sempre.

O Estado em si, toma as rédeas da justiça para que as pessoas não a façam com as próprias mão. Não cabe outra atividade, frente a violação de um bem juridicamente protegido que a invocação da devida tutela jurisdicional.                                                A única forma legitima para a imposição da pena é o Processo Penal, somente assim para poder ser aplicada a pena, não sendo admitido correção direta.

Não existe delito sem pena, ou pena sem delito e processo, nem processo penal se não para determinar o Direito e o processo é o caminho necessário para a pena, daí surge o Princípio da Necessidade do processo em relação a pena, portanto, para o réu condenado é necessário o processo que emerge tal Princípio. Sendo que a pena é função de reta do delito, através de transito em julgado por meio dos monopólios de exclusividade do Direito Penal dos Tribunais e da Pena.

2) Na visão do autor, qual o caráter instrumental do processo penal e sua relação com o texto constitucional? (1,5 pontos)                                                                        Na visão do autor o caráter instrumental do processo penal é impedir uma pena sem o devido processo. No processo penal a instrumentalidade demonstra mais destaque que no processo civil, sendo fundamental para realização de pretensão acusatória, sendo também vista como elemento efetivo político, a serviço da realização do projeto democrático. Dessa forma introduz-se a finalidade constitucional garantidora da máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais, como a liberdade do indivíduo. Assim,a instrumentalidade é estreitamente ligada as garantias constitucionais, ligadas a constituição federal. De tal forma, além dos fundamentos de instrumentalidade, o processo penal visa proteger direitos e garantias individuais.

 

3) Quais as principais críticas tecidas pelo autor à ideologia repressivista da “lei e ordem” e sua relação com o utilitarismo processual? (1,0 ponto)

¨Lei e ordem¨ significa conforme o texto, estar em ordem,que tudo tem de estar em seu devido lugar, por exemplo como diz no texto: Um omelete deve estar no prato para saborearmos, esse é o seu lugar devidamente certo, se estiver em cima de um travesseiro se tornará ¨nojento¨  e errado, de fato em  desordem .

As Principais críticas do autor à ideologia repressivista é que de fato a violência é um fato complexo, que decorre de fatores biopsicossociais . O processo exige uma abordagem interdisciplinar. Enquanto ¨Lei e Ordem¨ são mais ¨claras¨e certas. Em nosso país por exemplo é muito mais fácil prender e deixar na prisão passando para as pessoa que o preso sairá de lá socializado, apto para trabalhar e não voltar a fazer outros crimes, mas na verdade não é isso que acontece. Que por traz de tudo isso, há cadeias superlotadas, sem higiene, etc. O preso sai de la com mais nojo e mais apto a fazer coisas muito piores do que quando entrou. Como diz no texto : A lei e ordem significa uma triste opção pela gestão penal da pobreza. Possuímos políticos que não sabem o que fazem, descaso com a saúde, educação, segurança, etc. E ainda diz-se que o futuro será pior.