Processo civil 2

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FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

 

NÁTALI DIAS

Metodologia cientifica

MACAPÁ

2015

NÁTALI DIAS

VANJA SOUZA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

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MACAPÁ-AP

2014

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O acesso à justiça deve ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - que pretende garantir e não apenas proclamar os direitos de todos.

Carlos Eduardo de Vasconcelos (2008, p.43)

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RESUMO

Este trabalho propôs como tema de estudo a audiência de instrução e julgamento. O intuito desta pesquisa foi o de contribuir para que os acadêmicos conhecessem como se dá essa fase dentro de um processo e pudessem refletir sobre suas práticas futuras, considerando os elementos, prazos e exigências cabíveis (princípios, tentativa de conciliação, instrução, debate oral, memoriais, incidentes em audiência e prolação de sentença). Para o desenvolvimento desse, foi feita uma pesquisa bibliográfica, e utilizados os conhecimentos já adquiridos durante os semestres anteriores. A bibliografia levantada serviu de fundamento para construção desse trabalho, que teve como finalidade a apresentação do mesmo em forma de seminário à turma do sexto período da Faculdade Estácio de Sá- Famap, contribuindo com o conhecimento necessário ao que rege esse assunto. O trabalho proporcionou para o grupo mais clareza sobre o que de fato ocorre durante a lide e fez com que materializássemos de fato o que futuramente será para alguns uma realidade constante.

Palavras-Chave: Audiência. Conciliação. Sentença.

INTRODUÇÃO

        A última etapa do processo de conhecimento se concluirá com a audiência de instrução e julgamento, necessária quando houver prova oral. Se não houver necessidade de ouvir o perito, colher depoimentos pessoais ou ouvir testemunhas, a audiência será dispensada.

        No procedimento ordinário, poderão ser realizadas duas audiências, quando não for o caso de julgamento antecipado da lide: a preliminar tratará no art. 331, CPC, em que o Juiz, depois de tentar a conciliação, saneará o processo, fixará as provas, e a audiência de instrução e julgamento.

        Nela, antes da prova oral e do julgamento se fará nova tentativa de conciliação. Em seguida o Juiz ouvirá o perito e os assistentes técnicos, se a partes tiverem requerido esclarecimentos e apresentado, com antecedência necessária, os requisitos para serem respondidas; em seguida colherá os depoimentos pessoais requeridos, e ouvirá as testemunhas arroladas.

        Por fim, encerrará a instrução, concederá oportunidade para que as partes se manifestem e, alegações finais, e proferirá sentença.

        É na audiência, portanto, que será colhida toda a prova oral, não havendo outra oportunidade, ressalvadas as hipóteses do art. 410, CPC.

        A audiência é considerada um ato processual complexo, em razão dos numerosos atos que são praticados durante o seu desenrolar, que além dos já citados temos também o debate oral, memoriais assim como os incidentes em audiência.

        

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

A audiência de instrução e julgamento é ato processual complexo, por meio de qual se realizam atos de instrução, de debate e de julgamento.

Ela é una e indivisível, ainda que se prorrogue por vários dias (é a mesma audiência). Versa sobre ela o subprincipio da concentração, para que o Juiz, ao colher as provas possa ter uma visão sistemática e unificada dos fatos, dos quais se deve recordar para promover o julgamento. Mas por razões práticas podem levar a audiência ao desdobramento em varias datas, mas nem por isso serão consideradas realizadas duas audiências, sendo a outra apenas a continuação da anteriormente iniciada.

1. PRINCÍPIOS:

1. Oralidade – traduz a necessidade de que o Juiz esteja sempre o mais próximo possível da colheita de provas. Ressaltando que todos os atos produzidos oralmente devem ser reduzidos a termo.

1. Imediação – art.446,II, CPC, derivado da oralidade, determina que o Juiz colha diretamente a prova, sem intermediário.

1. Identidade física do Juiz – o Juiz que colheu a prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo, desvinculando-se apenas nas hipóteses do art. 132, CPC.

Obs: Para o caso do art. 132, CPC existe uma EMENTA que versa sobre a não justificativa dada pelo mesmo, pois a expressão “afastado por qualquer motivo”, aceita deixar sem aplicação  os diversos princípios informadores de todo o Processo Civil Brasileiro, em nome da celeridade processual, porque o Juiz da causa, que esteve presente quando a prova foi colhida, estava no gozo de férias, período em que, por disposição legal, não pode superar os 60 dias, e sequer configura afastamento ou licença, nos termos da lei N. 8112/90. (2ª turma, REsp 256.198/MG.Rel.Min.Franciulli Neto, j,28/08/2001).

        Caso o Juiz que colheu prova oral se desvincule e passe os autos ao seu sucessor, este, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

2- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO –

        É necessário que se faça o pregão das partes pelo escrevente de acordo com o art. 450,CPC, antes da Audiência preliminar ou tentativa de conciliação propriamente dita, como vem sido chamada habitualmente. Essa tentativa é o primeiro ato praticado durante o processo antes da audiência de instrução e julgamento. Esse ato é dispensável em casos em que o objeto litigioso é indisponível.