Processo civil

DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

(CUMPRIMENTO/SATISFAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA)

1. TÍTULOS EXECUTIVOS

→ Título Executivo Judicial – art. 515

2. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA – art. 520

→ Possibilidade de iniciar os atos executivos muito embora esteja pendente de solução alguma medida de contraste do próprio título

→ Trata-se de uma técnica de antecipação da execução (o que é “provisório”, na verdade, é o título e não a execução)

→ A diferença entre uma e outra está – em regra - no grau de satisfação que o exequente pode alcançar

→ Regramento

3. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - A FORMA (RITO) DO CUMPRIMENTO (EXECUÇÃO) VARIA CONFORME O CONTEÚDO DA DECISÃO

→ Obrigação de Fazer e de Não Fazer – art. 536

→ Obrigação de Entrega de Coisa – art. 538

→ Obrigação de Emitir Declaração de Vontade – art. 501

→ Obrigação de Pagar Quantia Certa – art. 523

4. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE IMPÕE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER – art. 536

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

→ Derrogação, na espécie, do princípio da tipicidade dos meios executivos

→ Possibilita maior poder ao juiz para definir, inclusive de ofício, os meios executivos

→ exceção à regra geral de que o juiz (a sentença, a execução) deve ficar adstrito ao pedido (princípio da congruência)

→ Forma de execução indireta - privilegia a tutela específica, em detrimento da tutela ressarcitória

A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - ART. 499

→ Pedido do autor

→ Impossibilidade material da tutela específica ou do resultado prático equivalente

→ Indenização em perdas e danos sem prejuízo da multa – art. 500

A MULTA COMO MEIO DE CONSTRANGIMENTO DA VONTADE DO DEVEDOR A FIM DE PROPICIAR A TUTELA ESPECÍFICA (astreintes)

a) Natureza e finalidade da Multa: caráter coercitivo ou ressarcitório ?

b) Destinatário da multa: à parte exquente ou ao Estado ?

c) Limites do valor da multa

d) Possibilidade de fixação da multa no ato de cumprimento da sentença

e) Modificação do valor (ex officio ou a requerimento) e periodicidade da multa –

EXECUÇÃO MEDIANTE OUTROS MEIOS DE EXECUÇÃO –

→ Atipicidade dos meios executórios

→