Procuração e Queixa Crime

PROCURAÇÃO

PEDRO, Brasileiro, Engenheiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliado no endereço (ENDEREÇO), Niterói/RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME DO ADVOGADO), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO), com escritório profissional no (ENDEREÇO PROFISSIONAL), a quem concede, com fulcro do art. 44 do Código de Processo Penal, PODERES ESPECIAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO COM QUEIXA CRIME contra HELENA, (QUALIFICAÇÃO), que, há menos de seis meses, precisamente no dia 19/04/2014, utilizando seu perfil em rede social, mencionou à pessoa da outorgante, em uma publicação, com objetivo de o ofender com palavras injuriosas e de baixo calão, chamando-o de bêbado, idiota e porco, com xingamentos dizendo que ele era irresponsável, sem vergonha e trabalhava embriagado todos os dias, com o propósito de prejudicá-lo perante seus colegas de trabalho. Tendo assim praticado contra o mesmo o crime de DIFAMAÇÃO, previstos no art. 139 e INJÚRIA, previsto no art. 140, c/c art. 141 III, na forma do 70, todos do Código Penal Brasileiro, motivando a presente Ação Penal Privada.

Rio de Janeiro, 19/10/2014.

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PEDRO

(RG)

(CPF)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ.

PEDRO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado... Niterói/RJ, vem, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional..., cujo instrumento de procuração com poderes especiais (art. 44 CPP) segue em anexo, vem, com fundamento legal nos arts 100 §2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrita no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado …. Niterói/RJ, pela prática dos seguintes fatos:

1. DOS FATOS

O Querelante, que utiliza diariamente as redes sociais existentes na internet, para contato com amigos e colegas de trabalho, planejando a comemoração do seu aniversário, em uma churrascaria da cidade de Niterói, enviou um convite na manhã do dia da festa por meio da rede social, publicando uma postagem em seu perfil pessoal.

A Querelada que também possuí perfil na referida rede social e encontra-se adicionada nos contatos do Querelante, ao saber da festa de comemoração, utilizou seu computador pessoal, instalado em sua residência, no Bairro de Icaraí, Niterói, para publicar mensagens no perfil do Querelante, aonde dizia: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!”.

E continuou a ofender e denegrir a reputação do Querelante, agora perante seus colegas de trabalho ao dizer que: “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

O Querelante que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, ao visualizar a publicação com os comentários ofensivos em seu perfil, comentou com seus amigos que estavam naquele momento ao seu lado, sentir-se envergonhado, com as mensagens e tentou disfarçar