Procuração e Queixa Crime

CASO CONCRETO SEMANA 1: MODELO DE PROCURAÇÃO PRA QUEIXA CRIME.

PROCURAÇÃO

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado na _____, nomeia e constitui como seu procurador o Advogado _____, inscrito na OAB/UF nº _____, com escritório profissional na _______, a quem concede com fulcro no artigo 44 do Código de Processo Penal, PODERES ESPECIAIS para ingressar em juízo com a QUEIXA-CRIME contra HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº ___, inscrita no CPF sob o nº ____, residente e domiciliada na _____, em razão do crime cometido contra a honra objetiva e subjetiva do outorgante cometido no dia de seu aniversário por meio das redes sociais. Usando essa ferramenta, chamou-o de idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha e, com o propósito de prejudicá-lo perante seus amigos e colegas de trabalho e denegrir a sua reputação acrescentou ainda, que ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia. Não satisfeita inventou que no dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio e que estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo. Tal fato configura os crimes de DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, infrações previstas nos artigos 139 e 140, combinado com o artigo 141, III, na forma do artigo 70 todos do Código Penal.

LOCAL E DATA

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PEDRO

CASO CONCRETO SEMANA 2: QUEIXA-CRIME.

   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI.

  PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado na ____, com endereço eletrônico _____, vem por seu advogado in fine assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal, com fulcro nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal e artigo 100, § 2º do Código Penal, oferecer perante a Vossa Excelência

QUEIXA-CRIME

Em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº ___, inscrita no CPF sob o nº ___, residente e domiciliada na ____, pela prática dos seguintes atos:

DOS FATOS:

No dia, 19/04/2016, sábado, o querelante comemorava seu aniversário e planejava para tal ocasião, uma reunião à noite, com seus parentes e amigos para festejarem essa data tão especial, em uma churrascaria famosa da cidade de Niterói.

A querelada, que é sua vizinha e também ex-namorada, com o intuito de ofender a honra de Pedro, utilizou seu computador pessoal, instalado em sua residência, para desferir contra ele uma série de ofensas, a seguir transcritas: “Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha” e “ele trabalha todo dia embriagado, e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

O querelado que estava em sua residência, com seus amigos, recebeu a notificação dessa mensagem e ao visualizar ficou perplexo com a situação e não sabia o que falar aos seus amigos que estavam do lado e também visualizaram as mensagens ofensivas.

Pedro, abalado ainda com a situação, tentou disfarçar o constrangimento perante seus amigos, mas perdeu todo o entusiasmo de comemorar seu aniversário, causando assim um dano amo mesmo, que já tinha programado, reservado o local e comprado coisas para a data festiva.