Programa de Avaliação de Estudos

RGM UNICID 16075226

PAE - PROVA DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Hermenêutica e Jurisprudência;

1. É possível afirmar que a jurisprudência inova em matéria jurídica? Justifique.

2. Qual a importância da interpretação teleológica para o Direito? Explique com suas palavras.

FILOSOFIA DO DIREITO E ÉTICA GERAL

Disserte acerca das questões abaixo

1. Analise a frase a seguir responda: “Para Miguel Reale, em sua obra “Introdução a Filosofia do Direito” o autor revela a importância da Ciência Jurídica em comparação à Ética, à Moral e à Sociologia”. Diz o autor acerca do Direito “O legislador não se limita a descrever um fato tal como ele é, à maneira do sociólogo, mas, baseando-se naquilo que é, determina que algo deva ser, com previsão de diversas consequências, caso se verifique a ação ou a omissão, a obediência à norma ou a sua violação”. Qual importância de se realizar a imposição de uma pena, caso se verifique a violação da norma? Fundamente sua resposta. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

2. A frase “a moral é incoercível e o Direito é coercível”. Analise este pensamento e discorra se ele é verdadeiro ou falso. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

HISTÓRIA DO DIREITO

Disserte acerca das questões abaixo

1. Thomasius, estudioso alemão da ciência do Direito, defendeu a delimitação entre “foro íntimo” e “foro externo”. Esta indagação gerou o que hoje distinguimos como Moral e Direito. Qual a época em que tal fato ocorreu e quais foram os contemporâneos deste doutrinador? Qual a consequência deste estudo para nossa realidade jurídica? (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

2. Kelsen, importante filósofo das Ciências Jurídicas, foi o idealizador da norma hipotética fundamental. Discorra acerca da importância da vida deste doutrinador para nosso Direito. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS). 

PROJETO INTEGRADO DE PRÁTICA JURÍDICA - TRABALHO

1. No caso de uma reclamação trabalhista ser ajuizada no juízo competente, mas quando da audiência o reclamante não comparece, sua ausência tem qual consequência para o deslinde da causa? Pode ser suprida pela procuração ao advogado que o representa? Justifique sua resposta. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

2. As empresas públicas, na Justiça do Trabalho, podem ser beneficiárias da justiça gratuita para fins de não pagamento de custas? E as autarquias estaduais? Fundamente sua resposta.. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

1. A globalização na pós-modernidade gera modelos normativos que são distintos dos padrões naturais, de origem estatal ou mesmo de organizações internacionais (como a OMS, a ONU, OTAN, etc). Um destes fenômenos pode ser identificado pela aplicação nos contratos internacionais dos princípios do UNIDROIT. Explique o significado desta sigla. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

2. Pesquise e explique os elementos que compõem um tratado. (VALOR DA QUESTÃO 5,0 PONTOS).

Projeto Integrado da Prática Jurídica - Penal;

1. O Juiz de Direito concedeu prisão domiciliar a um político envolvido em escândalos de corrupção, ainda não condenado. O Ministério Público, inconformado, ingressa com pedido de "reclamação" contra decisão que deferiu a prisão domiciliar. É cabível este pedido? Fundamente sua resposta.

2. Em que caso é cabível mandado de segurança em matéria criminal? Explique e dê exemplos.