Projeto de Monografia O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho
Por: matusajr • 4/4/2016 • Projeto de pesquisa • 1.446 Palavras (6 Páginas) • 602 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO
Projeto de Monografia
O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho
Belo Horizonte
2012
Projeto de Monografia
O Alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho
Projeto apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Paulo Roberto Sifuentes Costa
Co-Orientadora: Profa. Maria Bueno Barbosa
Belo Horizonte
2012
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Tema 5
1.2. Problema
1.3. Objetivos
1.3.1. Geral
1.3.2. Específicos
1.3. Justificativa
2. METODOLOGIA 7
3. REFERENCIAL TEÓRICO 7
4. CRONOGRAMA 9
5. REFERÊNCIAS 9
- INTRODUÇÃO
O presente projeto de monografia propõe uma análise profunda de um tema atual e recorrente na sociedade: a influência do alcoolismo no trabalho.
Sabemos que o alcoolismo já é considerado pela Organização Mundial de Saúde como uma doença, todavia, a legislação atual permite que o empregador acometido pelo alcoolismo seja demitido por justa causa, nos casos em que a doença influi negativamente no seu desempenho laboral, obviamente.
Contudo, encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/2003, projeto este de autoria do Senado Federal, onde foi aprovado, e agora segue para apreciação na Câmara.
Referido projeto tem por escopo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de proporcionar ao trabalhador doente uma maior proteção, vez que inclui no texto da lei o seguinte trecho:
“Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
f) embriaguez habitual ou em serviço;
§ 1o Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
§ 2o No caso da alínea “f” do presente artigo, a rescisão por justa causa somente poderá se fazer mediante prévia licença para tratamento específico da doença do alcoolismo, com duração mínima de sessenta dias.” (Projeto de Lei 206/2003 – Câmara dos Deputados)
O que se busca é fazer uma completa análise acerca dos aspectos positivos e negativos deste projeto de lei, uma abordagem sobre esta grave doença que atinge uma parcela considerável da população, discorrendo sobre os efeitos e consequencias causados pela mesma.
- Tema
O alcoolismo e a resolução do contrato de trabalho.
- Problema
O epicentro da discussão é a influencia do alcoolismo no contrato de trabalho, ou seja, em quais níveis esta doença pode acarretar prejuízo não somente para o empregado, mas também para o empregador.
Discute-se também uma solução que possa beneficiar ambas as partes, pois, evidentemente, esta doença só traz malefícios para a sociedade, e algumas medidas devem ser propostas e postas em prática no sentido de repelir, ou ao menos, diminuir o máximo possível a incidência desta doença, bem como maneiras de se tratar e recuperar aquele que é vítima desta enfermidade.
- Objetivos
- Geral
- Analisar o alcoolismo e suas influências no âmbito do contrato trabalhista.
- Específicos
- Apresentar o conceito de alcoolismo
- Apresentar suas formas, níveis, explicando como exerce influência na seara trabalhista;
- Apresentar a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o tema ora proposto;
- Apresentar possíveis medidas de solução, bem como analisar a viabilidade do projeto de lei 206/2003;
- Justificativa
De considerável relevância é o tema ora abordado, posto que, o alcoolismo é uma doença grave que ao passar do tempo alcança mais e mais pessoas, e, após prejudicar a vida pessoal, a vida em família, transcende para o trabalho do doente, levando-o a praticar atos e adotar condutas que, caso não estivesse enfermo, de fato não seria o caminho a ser seguido.
É recorrente em toda a mídia os casos em que o empregado é dispensado pelo empregador sob a justificativa de que o trabalhador encontrava-se viciado em álcool, de tal maneira que estava prejudicando não só a si mesmo, mas o bom andamento do seu ambiente de trabalho.
Todavia, conforme defendido por notável parcela dos estudiosos deste tema, simplesmente abandonar o doente, extirpando-o de seu emprego não seria a melhor conduta, segundo os adeptos desta tese, a sociedade deveria abraçar este enfermo e fazer o possível para recuperá-lo, não podendo, simplesmente, ignorá-lo como se ali não estivesse.
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