Projeto de monografia

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC

CURSO DE DIREITO

RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS

PROJETO DE MONOGRAFIA

Gama-DF

2014

RAFAELLA CALIXTO DOS SANTOS

PROJETO DE MONOGRAFIA

Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdades Integradas da União do Educacional do Planalto Central,como avaliação da disciplina Metodologia  da pesquisa jurídica sob orientação da profª Irene Lage de Britto.

Gama – DF

2014

SUMÁRIO

 

1 TEMA: Direito Penal        

1.1        SUBTEMA: Lei Maria da Penha        

1.2        Problemática        

1.3        Problema        

2.        OBJETIVOS        

2.1        GERAL        

2.2        ESPECÍFICO        

3 HIPÓTESE        

4 JUSTIFICATIVA        

5 REFERENCIAL TEÓRICO        

6        METODOLOGIA        

7        CRONOGRAMA        

BIBLIOGRAFIA        

1 TEMA: Direito Penal

1.  SUBTEMA: Lei Maria da Penha

1. Problemática  

Vive-se em uma sociedade em que os índices de agressões às mulheres ainda são significativos, por mais que exista a Lei Maria da Penha, assegurando e dando garantia as mulheres.

1. Problema

A Lei Maria da Penha em si contribui para a diminuição da violência contra à mulher ?

1. OBJETIVOS

1. GERAL

Analisar se o advento de lei 11.340 Lei Maria da Penha vem coibindo os índices de agressões à mulher, desde que entrou em vigência.

1. ESPECÍFICO

• Analisar a Lei Maria da Penha em sua definição e importância;
• Verificar quais são as principais formas de violência praticadas contra as mulheres;
• Apontar os índices de crimes contra as mulheres após o inicio de vigência da Lei Maria da Penha;

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3 HIPÓTESE

Visto que a Lei Maria da Penha foi criada para dar um amparo e proteção para as mulheres, a violência contra as mesmas ainda tem um número muito significativo. Há quase oito anos em vigência, esse advento de lei garante o amparo legal, mas ainda não há uma redução no índice de violência às mulheres tanto domestica, quanto familiar, também.

4 JUSTIFICATIVA

Escolhi trabalhar com o tema “Lei Maria da Penha”, por ser um assunto de extrema importância, ao qual vem sendo um assunto muito repercutido em todo lugar, aonde o que se é abordado me chama bastante atenção, ao ponto de cada vez mais querer me aprofundar  sobre o estudo em questão.

A presente lei é de suma importância porque foi criada justamente com o objetivo de proteger as mulheres contra a violência, que hoje, é um problema e preocupação não somente nacional como do mundo inteiro.Pois as mulheres tem receio de denunciar e as pessoas que sabem do caso não querem se envolver. Mulher nenhuma gosta de apanhar, mas a violência e as relações humanas produzem mecanismos físicos e psicológicos que a aprisionam nessa situação.

E a proposta dessa pesquisa é mostrar que as mulheres não estão sozinhas,que  a lei está ao lado delas para assegurar os seu direitos , e por mais que ainda não haja essa significativa diminuição nos índices de violência estamos lutando  para que ao final disso tudo , possamos estar com índice negativo de violência às mulheres.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

Para analisar a Lei 11.340 mais conhecida por “Lei Maria da Penha” é preciso saber como a mesma surgiu.  A presente lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que costumava ser agredida pelo marido, o qual tentou assassiná-la duas vezes, deixando-a paraplégica, ao qual com muda luta conseguiu que seu projeto de lei que trata sobre violência domestica fosse aprovado no Congresso Nacional.

 A Lei Maria da Penha tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais da mulher, bem como os direitos e garantias consagrados pela Constituição Federal, artigo 5º, e artigo 226, uma vez que o Estado tem o dever de proteger a família criando mecanismos para coibir a violência doméstica. (SOUZA, Marcus Raul de Almeida. Lei Maria da Penha e o Contrato de trabalho da mulher. Disponível em: http://www.artigonal.com/direito-artigos/lei-maria-da-penha-e-o-contrato-de-trabalho-da-mulher-1407031.html).

A Constituição Federal de 1988, antes da criação da Lei 11.340/06 previa a criação de mecanismos para coibir a violência domestica.

Quanto à importância da lei o autor ressalta:

O mais importante é que a Lei 11.340/06 vem beneficiar as mulheres que sofrem cosntantes agressões em suas residências e que a cada dia a violência doméstica vem crescendo de forma assustadora, e muitas vezes as ofendidas  não tem a quem recorrer e por temer represárias, por essa razão não denunciam os agressores. (SOUZA, Marcus Raul de Almeida. Lei Maria da Penha e o Contrato de trabalho da mulher. Disponível em: http://www.artigonal.com/direito-artigos/lei-maria-da-penha-e-o-contrato-de-trabalho-da-mulher-1407031.html).